Incra conclui relatório técnico de comunidade quilombola localizada em Cabo Frio (RJ)

A Superintendência Regional do Incra no Rio de Janeiro publicou, no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 19, o edital de conclusão do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade quilombola de Botafogo, localizada em Cabo Frio, na região dos Lagos. O documento reúne peças técnicas com informações antropológicas, cartográficas, agronômicas, ambientais, fundiárias e geográficas sobre a comunidade.

De acordo com o relatório, o quilombo de Botafogo é composto por 36 famílias e ocupa aproximadamente 122 hectares distribuídos por nove áreas descontínuas. Todas as áreas do território estão sobrepostas aos assentamentos da reforma agrária Campos Novos e Remanescentes Campos Novos, e os títulos existentes não são definitivos, estando os processos em andamento no Incra.

Com a publicação do edital, é aberto o prazo de 90 dias para contestações ao RTID. O processo de regularização fundiária da comunidade de Botafogo está à disposição para consultas de interessados na sede regional do Incra, na capital fluminense, com o nº 54180.000515/2007-42.

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