Incra apresenta ações em reunião de acompanhamento da política quilombola

Durante reunião da Mesa Nacional de Acompanhamento da Política Quilombola, nesta terça-feira (25), o presidente do Incra, Leonardo Góes, reafirmou o compromisso da autarquia com a regularização de territórios das comunidades remanescentes de quilombos. “O Brasil tem um débito histórico com as comunidades negras e a política de regularização terá continuidade no atual governo”, destacou.

Góes ressaltou que o atendimento das demandas das comunidades quilombolas reconhecidas no país envolve também a atuação de outros entes públicos, como os institutos estaduais de terras. “O Incra é o ator principal, mas a participação dos estados na destinação de áreas públicas pode ampliar a regularização fundiária.”

A 12ª edição da mesa nacional ocorreu na sede do Incra, em Brasília (DF), com a participação de representantes da Articulação Nacional Quilombola, Confederação Nacional Quilombola, Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (Condraf), Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais, Equipe de Conservação da Amazônia, Fundação Cultural Palmares, Instituto Chico Mendes de Conversação da Biodiversidade (ICMBio), Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de Governo da Presidência da República, Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário e Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Justiça e Cidadania.

Balanço

A Coordenação Geral de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra apresentou as ações promovidas no atual exercício. Entre os resultados, a edição de cinco Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) de territórios quilombolas, que representam 10.174 hectares para 550 famílias. Mais oito relatórios serão publicados até o final do ano, com a delimitação de 43.971 hectares para 680 famílias.

Este ano também foram publicadas 14 portarias de reconhecimentos de territórios, com a definição de 26.097 hectares para 1.175 famílias. Outras três portarias devem ser aprovadas até dezembro para reconhecer 1.587 hectares em benefício de 95 famílias.

As ações do Incra asseguraram em 2016 a publicação de cinco decretos presidenciais, autorizando a desapropriação de 23.005 hectares para implantação de territórios quilombolas para 861 famílias. Há ainda outros 15 processos em análise na Casa Civil visando a decretação de novas áreas.

A titularidade das terras de algumas comunidades avançou com a emissão de três Concessões de Direito Real de Uso (CDRUs), que asseguram a posse de 508 hectares para 176 famílias. O Incra pretende expedir mais três CDRUs e cinco títulos até o final do ano para garantir a posse de 2.162 hectares para 687 famílias.

Acesso a políticas

O diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Rogério Papalardo Arantes, falou ainda que a autarquia está normatizando o acesso das famílias quilombolas às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) para acesso ao crédito e à assistência técnica, por exemplo. “O acesso a essas políticas favorece o desenvolvimento, com crédito, assistência técnica, incentivo à produção e à comercialização. A medida garante inclusão produtiva, cidadania e reconhece o direito dessas comunidades”, avaliou o diretor.

Já Ivo Fonseca, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais, a iniciativa do Incra de estender políticas da reforma agrária para as comunidades quilombolas é uma conquista importante, mas as principais reivindicações ainda são o reconhecimento dos territórios e a desintrusão dessas áreas. “É preciso ampliar os recursos destinados à regularização fundiária das áreas quilombolas e vamos cobrar do Governo Federal condições para execução da política.”

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