O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em São Paulo recebeu na terça-feira (17) a posse do quilombo São Miguel Arcanjo do Morro Seco, uma área de 150 hectares localizada no município de Iguape, no Vale do Ribeira (SP). As famílias da comunidade acompanharam a assinatura do termo de posse da área ao Incra, decorrente de decisão da 1ª Vara da Justiça Federal de Registro.

Com a posse, o instituto pode completar a regularização da comunidade. O próximo passo será a emissão do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) para a associação de famílias quilombolas, que confere segurança jurídica na exploração e ocupação das terras, além de ampliar o acesso a outras políticas públicas, como crédito para atividades produtivas e habitação.

A etapa final será a titulação coletiva do território à comunidade, conferida em caráter indivisível e intransferível, representada por sua associação legalmente constituída.

Histórico

A formação do Quilombo Morro Seco está relacionada à escravidão e às relações de parentesco e ocupação ancestral da terra por meio de casamentos entre brancos e negros. Os estudos sobre o território da área apresentam como patriarcas do quilombo o Sr. Teobaldo Onório Pereira, descrito como “branco”, e sua esposa Rita Modesto Pereira, identificada como “africana pura”, e também Joaquim Alves Sabino, apontado como “negro”, e sua esposa Maria Constância do Espírito Santo descrita como “branca com ascendência portuguesa”.

Com o trabalho de regularização fundiária na região do Vale do Ribeira, entre os anos de 1960 e 1970, realizado pelo estado de São Paulo, muitos quilombolas venderam ou deixaram suas áreas pressionados pela ação de grileiros, fazendeiros ou especuladores imobiliários. O Quilombo Morro Seco corresponde à gleba nº 79 titulada pelo estado em 1972 em favor do espólio de Joaquim Soares Alves, filho de Joaquim Alves Sabino.

O Quilombo Morro Seco preserva celebrações religiosas e festas tradicionais, assim como em outras comunidades quilombolas do Vale do Ribeira. Destacam-se a Folia de Reis, a Romaria e Coroação de Nossa Senhora de Fátima e a festa do padroeiro São Miguel Arcanjo, que mostram a forte influência do catolicismo na região. Outra manifestação cultural muito difundida é o fandango, dança introduzida pelos portugueses, mas aquilombada pelos seus praticantes, que a tornaram uma tradição passada de geração a geração.

Atualmente as principais atividades econômicas desenvolvidas pelos quilombolas do Morro Seco são o cultivo do palmito e banana, além da produção comercial de farinha de mandioca – dos tipos branca e d’água – e a pesca. Também existe a produção de arroz, feijão e hortaliças para a subsistência.

Acesse a publicação com a história da Comunidade Quilombola Morro Seco. 

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