Lideranças e famílias de diversas comunidades quilombolas sergipanas marcaram presença, na manhã desta quinta-feira (22), na primeira reunião do ano da Mesa Estadual Permanente de Regularização de Territórios Quilombolas de Sergipe.

O evento, realizado no auditório Manoel Silva Monteiro, da Superintendência Regional do Incra/SE, em Aracaju, levantou debate sobre o caderno de metas para 2017, apresentando as ações já desenvolvidas e os desafios que precisam ser superados. “Esse é um espaço dos mais importantes, porque permite que as comunidades dialoguem com as instituições que integram o Programa Brasil Quilombola, apresentando suas demandas e construindo de forma conjunta os caminhos para atendê-las”, analisou Antonio Oliveira, Coordenador Geral de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra.

Dando continuidade ao debate realizado em audiência pública do último dia 9 de junho, na Assembleia Legislativa de Sergipe, a reunião da Mesa Estadual Permanente também abriu espaço para o anúncio de importantes conquistas para as comunidades. “Estamos sempre trabalhando para colher as demandas e, mesmo diante das dificuldades, viabilizar recursos e ações que possam promover o desenvolvimento das comunidades aqui em Sergipe”, avaliou Oliveira.

Entre as conquistas apresentadas no encontro está a liberação de recursos para o pagamento de um imóvel rural inserido no território da comunidade de Serra da Guia, no município de Poço Redondo. “É um esforço feito pelo Incra que garantirá a obtenção de mais um imóvel e o avanço na consolidação do território de Serra da Guia”, explicou Tânia Aciole Bomfim, chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra/SE.

O superintende regional do Incra/SE, Pedro Lacerda, também anunciou a celebração de uma parceria entre a autarquia e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD), para a prestação de serviços de assistência técnica produtiva para as comunidades quilombolas sergipanas. “As tratativas estão avançadas e vamos definir alguns detalhes para que até o final deste ano possamos lançar uma chamada pública. A contratação desses serviços contribuirá para a estruturação produtiva e terá grande impacto no desenvolvimento das famílias e das comunidades”, explicou Lacerda.

As famílias e lideranças presentes no evento também receberam informações sobre o andamento de processos na sede da autarquia, em Brasília (DF), e a implantação do “Sipra Quilombola”, além da garantia de recursos para o início da produção de Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) para os territórios de mais duas comunidades. “A alocação desses recursos é uma demonstração do empenho do Incra na promoção de avanços na regularização dos territórios e no desenvolvimento das comunidades. Esses relatórios são peça chave na identificação e delimitação dos territórios e com eles daremos mais um passo relevante para alcançarmos o objetivo de prover a todas as comunidades com os Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação, os RTIDs”, afirmou o superintendente regional do Incra/SE.

A reunião da Mesa Estadual Permanente de Regularização de Territórios Quilombolas contou também com a participação de representantes do Ministério Público Federal em Sergipe e da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro).

Até o momento, estão cadastradas pelo Incra em Sergipe 5.438 famílias auto-reconhecidas como remanescentes de quilombos. Ao todo, o estado possui 31 comunidades identificadas pela Fundação Cultural Palmares (FCP). Do total de comunidades, 15 possuem RTIDs publicados e outras cinco estão com o estudo em fase de elaboração.

Sergipe possui, ainda, quatro comunidades com territórios consolidados ou em fase de consolidação. Os territórios de Mocambo (no município de Porto da Folha), Lagoa dos Campinhos (em Amparo do São Francisco), Serra da Guia (em Poço Redondo) e Caraíbas (entre os municípios de Canhoba, Amparo do São Francisco, Aquidabã, Cedro de São João e Telha) já foram identificados, delimitados e receberam decretos da Presidência da República que os transformaram em áreas de interesse público.

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