Em ação de reintegração de posse, Estado quer obrigar mais de 300 famílias a deixarem quilombo no Amapá
Famílias da comunidade quilombola Lagoa dos Índios Arco da Ressaca, Macapá, no estado do Amapá, foram surpreendidas nesta semana com uma decisão judicial que ordena a saída de centenas de moradores, incluindo crianças e idosos, do quilombo. Formado em 1918, a comunidade abriga 300 famílias.
Conforme a decisão, as famílias devem deixar o território até o dia 5 de dezembro. Após a emissão do documento os moradores fizeram uma manifestação.
O processo de titulação do território iniciou-se em 2004. Em 2005 a área foi certificada pelo Governo Federal, mas o relatório antropológico só foi concluído em 2017. Durante o período, em 2012, foi ajuizada uma ação de reintegração de posse contra um quilombola da região e as famílias deixaram de se sentir seguras.
Edinelson Agenor Vidal, liderança quilombola e vice-presidente da associação da comunidade, explica que o processo que deixa os moradores em risco já dura 10 anos, sendo que todas as determinações foram anuladas ou suspensas. Em 2020 as famílias foram avisadas que deveriam deixar o território, mas recorreram da determinação como quilombo reconhecido pela Fundação Cultural Palmares e permaneceram no território.
“Nós temos documentos de 1918. Aqui faz parte da Lagoa dos Índios. Ao recorrer como quilombolas e a gente ganhou. Duas reintegrações de posse foram suspensas. Nós temos roça, fazemos farinha. Aqui mora na faixa de 300 famílias, tem bastante pessoas que precisam da terra para sobreviver”, disse.
A determinação de desocupação foi emitida pela 4° Vara Cível da Justiça Estadual do Amapá. Conforme o documento, a desocupação da área quilombola deverá ser feita no prazo máximo de 30 dias corridos.
Na última sexta-feira (11) os moradores fizeram uma manifestação. Com faixas e cartazes, eles protestaram contra a desocupação dos seus lares. “Justiça estadual determina retirada de 3300 famílias e destruição de suas casas em área quilombola”, afirmava um cartaz. Outro tinha escrito: “Proteção aos quilombolas está na constituição”.
Moradores fizeram manifestação após ordem judicial
Os moradores que vivem no local há muitas décadas dizem que vão continuar lutando pelas moradias. “Vamos procurar justiça. A Justiça federal que deve julgar a causa dos quilombos, e não estadual. Nós vamos vencer, vamos correr atrás”, disse Edinelson Agenor.
O caso é acompanhado pelo advogado Lindoval Rosário.
“A gente está brigando. A Fundação Palmares já entrou no nosso processo de ação anulatória e a gente tem esperança que vai ser revertida. Mas a situação é triste. A comunidade está preocupada. A gente está tentando de todas as formas suspender, mas todos estão apreensivos. Estamos pedindo para que a comunidade seja ouvida”, disse o advogado.
O advogado também lembra que a decisão descumpre critérios sobre despejos e desocupações conforme a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828. Entre as regras estão o acolhimento e a realocação de famílias em vulnerabilidade para moradias dignas.