Direito Quilombola em pauta no STF

Pela terceira vez o direito constitucional quilombola à terra estará na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) quando a corte irá retomar o julgamento do Decreto Federal nº 4887/03, marcado para 16 de agosto. A primeira vez foi em 2012, com o voto do ministro Cesar Peluso pela inconstitucionalidade do decreto, e a segunda em 2015, com o voto pela constitucionalidade da ministra Rosa Weber.

A decisão volta à pauta com voto do ministro Dias Tóffoli e não há previsão de finalização do julgamento pois pode haver outro pedido de vista que interrompa o processo. Caso isso não aconteça, a expectativa é que todos os ministros apresentem seus votos, determinando a posição final do STF sobre a constitucionalidade do decreto.

Se há incerteza por parte dos movimentos quilombolas quanto à data em que o caso será definitivamente julgado, mais incerto ainda é o resultado do julgamento.