22 mar

Damares se diz ‘muito assustada’ com situação dos quilombos no Brasil

Ministra também afirma que ‘índio não é nem gado nem planta’ para ficar sob o cuidado dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente
RIO — Em reunião em Brasília nesta quinta-feira (21), a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, se disse “muito assustada” com o atraso na titulação dos territórios quilombolas. A ministra recebeu 15 lideranças para discutir pontos como o direito a terras e a proteção do governo aos quilombos.
O encontro seguiu recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à ONU, depois de audiência com a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) na Bolívia, em fevereiro.

Segundo a Conaq, mais de 3.200 territórios estão certificados pela Fundação Cultural Palmares, mas apenas 42 foram titulados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) — esse número se refere a titulações federais, enquanto outros foram executados por órgão estaduais, totalizando 154. Ainda de acordo com o órgão, mais de 1.700 territórios estão no meio do processo. Só com o trâmite completo ficam asseguradas as proteções legais disponíveis às comunidades descendentes de escravos.

Não existe um registro oficial do número de quilombolas no Brasil, mas, segundo o IBGE, essa lacuna começará a ser preenchida em 2020, quando a comunidade será incluída no Censo pela primeira vez.

Na reunião, a ministra disse ainda ter questionado oficialmente a transferência da Fundação Cultural Palmares para o Ministério da Cidadania. Segundo ela, a fundação deveria ter ficado em sua pasta, assim como a Fundação Nacional do Índio:

— Lutei para que a Funai ficasse na minha pasta, e não no Ministério da Agricultura, porque índio não é gado. E nem no Ministério do Meio Ambiente, porque eles também não são plantas.

Segundo os quilombolas, o contato com o ministério é benéfico, mas ainda é pouco:

— O governo abriu esse espaço de diálogo com os quilombolas, mas não apresentou nenhum elemento concreto de como a política quilombola vai se desenvolver. A ministra, por exemplo, nem sabia o número de territórios titulados e nem a atual situação do Incra — critica Fernando Prioste, advogado da ONG Terra de Direitos.

Desde 2003, o Incra é o órgão responsável pelo estudo das demarcações de terras indígenas e quilombolas. Ele está vinculado ao Ministério da Agricultura, criando, na opinião dessas comunidades, um conflito de interesses pelo uso das terras, cobiçadas por empresas de construção civil e pelo agronegócio. A ministra demonstrou surpresa ao ser comunicada pelos quilombolas sobre a realidade do órgão:

— O que vocês estão me dizendo é que a situação financeira do Incra não está boa. Isso, para mim, é uma surpresa, mas só teremos recursos para eles no ano que vem.

Segundo ela, o Incra não será mais responsável por demarcar esses territórios, passando essa atribuição a um conselho de ministros do qual fará parte.

Ao fim da reunião, Damares sugeriu um encontro entre os quilombolas e o presidente Jair Bolsonaro, com o objetivo de “sanar as rusgas do passado”. Disse que o governo em exercício é “diferente” e que não permitirá que nenhum direito seja violado.

As lideranças se posicionaram no sentido de estender as conversas e pediram mais atenção aos perigos que a comunidade enfrenta na disputa pelas terras:

— Esperamos que esse diálogo continue, senão seguiremos utilizando a comissão como espaço de denúncia contra as ações do governo brasileiro, por não cumprir o papel de promover os direitos quilombolas como obrigação — afirma Biko Rodrigues, coordenador executivo da Conaq.