A Corregedoria Geral de Justiça do Piauí inova e cria um Núcleo de Regularização Fundiária participativo e dialógico
Uma iniciativa pioneira está sendo feita no estado do Piauí. A Corregedoria Geral de Justiça do estado, tomou a resolução de criar um Núcleo de Regularização Fundiária, tendo como base recomendações internacionais que indicam a necessidade de os Estados promoverem uma governança responsável e dialógica com ampla participação social.
O Núcleo foi instalado há aproximadamente três meses, neste curto período, já houve muito trabalho. Reuniões entre representantes de órgãos do Estado corresponsáveis pela regularização fundiária foram feitas, outras reuniões com representantes dos movimentos da sociedade civil que pleiteiam esta pauta também foram convocadas, e um Conselho Consultivo foi formado contando com a participação dos representantes dos movimentos sociais e de órgãos do Estado para que tenham participação efetiva no ordenamento, regularização e governança do Núcleo.
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Fala do especialista Richard Torsiano durante a inauguração do Núcleo de Regularização Fundiária.
O especialista em regularização fundiária Richard Torsiano, que é consultor da FAO para América Latina e Caribe e atua como consultor do Banco Mundial para a Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, destaca a postura progressista do TJ-Piauí em tomar a iniciativa para a construção deste canal de diálogo em relação à regularização fundiária.
Como explicou o consultor, em entrevista para a CONAQ, geralmente o Judiciário responde quando é provocado pelos atores sociais, já nesta situação “O judiciário tomou a iniciativa, neste momento o poder judiciário abre espaço para o diálogo; não precisou ser provocado para reagir. Há de se destacar o pioneirismo da Corregedoria Geral de Justiça do TJ-Piauí. O Núcleo de Regularização Fundiária, como está sendo formado, é a primeira iniciativa no país em que o poder judiciário cria uma estrutura própria para discutir e debater conjuntamente a questão fundiária”.
Richard Torsiano ainda chamou a atenção para o fato da ação estar em consonância com tratados internacionais, e destacou alguns, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente o objetivo número 16, no qual os Estados se comprometem a “promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”. O consultor ainda citou o acordo internacional de Diretrizes Voluntárias para a Governança Responsável da Terra dos recursos Pesqueiros e Florestais, da FAO- Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, no qual o Brasil é signatário e se compromete a promover ações de implementação de tais diretrizes.
Da esquerda para a direita: Dr. Heliomar Rios, Juiz da Vara Agrária; Dr. Ricardo Gentil, Corregedor da Justiça, Richard Torsiano, Consultor da Corregedoria; e Dr Júlio Garcez, Juiz Auxiliar da Corregedoria durante a inauguração do Núcleo de Regularização Fundiária.
O especialista ainda chamou a atenção para a importância da instalação do Núcleo de Regularização Fundiária no estado do Piauí, levando-se em conta que grande parte das áreas rurais do estado no MATOPIBA, nova fronteira agrícola do país. A expansão do agronegócio na região sem o devido processo de ordenação territorial tem ocasionado conflitos agrários envolvendo agricultores e comunidades tradicionais que vivem nesta região de cerrado. Torsiano explica que “ o Piauí está dentro de MATOPIBA, onde existem vários problemas fundiários. A regularização das terras e a governança responsável são necessárias para que estas comunidades, os agricultores familiares e produtores rurais tenham paz e tranquilidade para viver e trabalhar na região.”
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A liderança quilombola Maria Rosalina dos Santos, representante da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Piauí-CECOQ-PI, e da CONAQ, se mostrou esperançosa com a criação do Núcleo de Regularização Fundiária do TJ-PI. Para Rosalina, “ o Núcleo veio na hora certa, pois há mais de 06 anos que a pauta da regularização fundiária quilombola aqui no Piauí está congelada, ou seja, o serviço quilombola de responsabilidade do INCRA Regional – PI está praticamente parado. A coordenação do movimento quilombola não tinha mais a quem recorrer.”
Em entrevista, Maria Rosalina disse estar otimista com o Núcleo, especialmente pelo fato de ser criado um canal de diálogo, onde os segmentos da sociedade civil que defendem a pauta da regularização fundiária possam apresentar suas demandas. A liderança quilombola espera que estas demandas “possam ser ouvidas e solucionadas”.
Rosalina também avalia positivamente a formação do Conselho Consultivo, do qual é membro. “Sinto que os integrantes do Conselho, tanto os órgãos jurídicos, como os demais órgãos, demostram interesse em atuarem de forma coletiva. Com isso queremos crer que é possível retomar a pauta da regularização Quilombola, mesmo sabendo que tanto o Núcleo, como o Conselho, não são exclusivos para esta pauta. Mas, como temos acento no Conselho queremos aproveitar o máximo desta oportunidade para avançarmos.”
Mesmo contente com a iniciativa do TJ-PI, Maria Rosalina chama a atenção para o fato de que a criação do Núcleo de Regularização Fundiária ainda não resolve os problemas fundiários do Estado. Rosalina salienta: “Só a boa vontade não efetiva políticas públicas, é necessário agir. Como representante do povo quilombola, o que quero mesmo é que este Conselho pressione os órgãos de governo responsáveis pela política fundiária, para que os mesmo priorizem o nosso povo quilombola, antes que que seja passado todos os nossos territórios para o agronegócio, como está acontecendo.”
Movimentos sociais participam da inauguração do Núcleo de Regularização Fundiária, nesta foto estão representantes da CECOQ, CONAQ, Fetapi e CPT, juntamente do especialista Richard Torsiano.
Texto: Assessoria de Comunicação da CONAQ