CONAQ denuncia Governo Brasileiro no CIDH

Nós negros e negras lutamos, por gerações, há mais de 500 anos, contra o racismo, o machismo e a miséria econômica, social e mazelas políticas que nos oprimem. Uma das principais pautas nessas lutas é a conquista do acesso à terra para nós quilombolas para nossa sobrevivência, subsistência, preservar nossa cultura e conviver em harmonia e respeito com  nossos ancestrais e com o meio ambiente.
Para os quilombos de todo o Brasil o acesso à terra é fundamental para viabilizar condições de vida autônoma e digna. A terra é elemento essencial para garantir trabalho com dignidade para quem vive no campo, mas não só isso,  a terra é fundamental para viabilizar a reprodução da cultura quilombola, de um modo de ser no mundo que exige uma postura de resistência, enfrentamento e superação de opressões seculares. Negar a nós quilombolas acesso à terra é uma tática que, desde antes do Quilombo dos Palmares, visa desestabilizar as lutas contra o racismo, o machismo e a exclusão social de negros e negras.
Foi apenas 100 anos após à abolição formal e inconclusa da escravidão de 1888 que a luta quilombola centenária
por acesso à terra conquistou formalmente, no art. 68 do ADCT da Constituição Federal, um direito específico à
terra. Contudo, apesar do reconhecimento na Constituição do direito quilombola à terra, a realidade mostra que
são poucas os quilombos que efetivamente obtiveram o título definitivo de propriedade. O INCRA, órgão responsável pelas titulações de terras quilombolas, regularizou apenas 37 territórios, sendo que existem
atualmente mais de 1600 processos abertos no órgão.
Apesar das dificuldades para a titulação de nossas terras, nós quilombolas defendemos radicalmente o Decreto
Federal 4887/03, que regulamenta o processo administrativo de titulação de nossas terras deve ser mantido. O
decreto é fruto de nossa luta e uma pequena fatia na reparação social que o governo Brasileiro assim como o mundo deve aos negros e negras escravizados (as) gerando riquezas para o Brasil e para o mundo.