Comitê Quilombola de Santa Rita, CONAQ e Parceiros repudiam duplicação da BR 135
O Comitê Quilombola de Santa Rita e a Coordenação Nacional de Articulações das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), vem a público denunciar e repudiar as ameaças da autarquia federal Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), de iniciar obras de duplicação da BR 135 no trecho entre os municípios de Bacabeira e Santa Rita, no Maranhão, com impactos negativos em dezenas de quilombos, em meio à pandemia do coronavírus e desrespeitando os procedimentos da Consulta Prévia, Livre e Informada nos termos da Convenção n. 169 da OIT.
No dia 14/04/2020 o Comitê Quilombola de Santa Rita foi surpreendido com manifestação do Ministério Público Federal dando conta de que o DNIT propõe apresentar um plano para iniciar a obra da BR 135 em maio de 2020, o que é uma proposta absurda, não só porque se trata de levar trabalhadores aos territórios quilombolas em meio à pandemia do coronavírus, como desrespeita todas as tratativas firmadas de respeitar os protocolos de consulta das comunidades.
O conflito tem início em julho de 2017 quando o DNIT tentou iniciar a obra de duplicação da BR 135, oportunidade em que vários quilombos assistiram a chegada de trabalhadores em seus territórios sem que tivessem permissão e que logo foram impedidos de dar continuidade a obra, em 08/08/2017 as lideranças quilombolas oficiaram a autarquia solicitando para tratar da questão. A reunião ocorreu em 07/11/2017, oportunidade em que os quilombolas afirmaram a autarquia que esta não poderia dar continuidade ao projeto sem que houvesse a consulta.
Em 23/01/2018 o Comitê Quilombola formalizou Requerimento de Consulta Prévia ao DINIT, MPF e DPU, e em 08/02/2018 reuniu com a Fundação Cultural Palmares, oportunidade em que o órgão se comprometeu ao cumprimento da legislação vigente e que seria respeitado o direito de Consulta, ficando acordado, nesta oportunidade seria apresentado o formato em que as comunidades se considerariam legitimamente consultadas.
Em 29/03/2018 o Comitê oficiou à Fundação Cultural Palmares e a Defensoria Pública da União informando os requisitos para a Consulta, dando conta de como as comunidades se consideram legitimamente consultadas, e em 02/03/2019 o Comitê informou ao Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União que iniciara a construção do Protocolo Comunitário de Consulta nos quilombos de Santa Rita e Itapecuru-mirim, com assessoria técnica do Programa de Mestrado Nova Cartografia Social da Amazônia da UEMA.
Em 29/03/2019 a DPU mediou reunião com lideranças quilombolas e a Fundação Cultural Palmares ooportunidade em que se reafirmou compromisso de realização da Consulta nos quilombos impactados.
Essas tratativas não podem ser desrespeitadas.
A possibilidade de duplicação da rodovia BR-135 já deixa os moradores dos quilombos em situação de aflição psicológica, temerosos pela incerteza do futuro, receosos da possibilidade de concretização de deslocamentos de famílias, o que atingiria as relações de vizinhança, de compadrio ou de parentesco construídas segundo as regras da cultura local e consolidadas por séculos.
A duplicação da rodovia dificultaria ainda mais a locomoção dos mais velhos para visitar parentes em comunidades cuja organização político-social é pautada por valores de respeito à ancialidade (e à ancestralidade). Há ainda o receio de destruição de igarapés, de poços, de cursos de água (fontes de vida e morada de mães-d’água), de terreiros, de árvores frutíferas e de assentamentos de encantarias.
Além de que os territórios já são invadidos por vvários empreendimentos que impactam diretamente seus modos de vida, aalém da BR-135, diversas fazendas, linhões de energia elétrica, duas estradas de ferro e um aqueduto produzem os maiores impactos negativos, reduzindo o acesso à totalidade do território por parte dos quilombolas.
O município de Santa Rita tem cerca de 30 quilombos e no dia 19/04/2020 já contava com cinco casos confirmados de pessoas acometidas de Covid-19, bem como o município de Bacabeira conta com 01 caso confirmado, nos dois municípios o sistema público de saúde é precário, não contando com nenhuma UTI, os quilombos já estão em situação de vulnerabilidade que, com a pandemia, se agrava, sendo impossível ter nesse período qualquer reunião para discussão de consulta ou a presença de trabalhadores que estarão em risco e trazendo risco ao povo quilombola.
Deste modo, tentar iniciar obra na pandemia e sem consulta é consolidar um projeto ecocida e genocida!
São Luís, 20 de abril de 2020
Assinam esta nota:
Comitê Quilombola de Santa Rita
Coordenação Nacional de Articulações das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ)
Apoiam esta nota
- Frente Parlamentar Mista do Congresso Nacional em Defesa dos Quilombolas
- Deputado Bira do Pindaré (PSB-MA)
- Deputado Damião Feliciano (PDT/PB)
- Deputada Aurea Carolina PSOL/MG
- Deputada Erika Kokay PT/DF
- Deputada Federal Benedita da Silva PT/RJ
- Deputada Fernanda Melchionna PSOL-RS
- Deputada Luíza Erundina (PSOL – SP)
- Deputada Sâmia Bonfim PSOL/SP
- 10.Deputada Talíria Petrone – PSOL/RJ
- 11.Deputado Carlos Veras (PT/PE)
- 12.Deputado Assis Carvalho PT – PI
- 13.Deputado Camilo Capiberibe – PSB Amapá
- 14.Deputado David Miranda PSOL/ RJ
- 15.Deputado Helder Salomão – PT/ES
- 16.Deputado Ivan Valente (PSOL -SP)
- 17.Deputado Marcelo Freixo (PSOL -RJ)
- 18.Deputado Nilto Tatto (PT – SP)
- 19.Deputado Glauber Braga (PSOL -RJ)
- 20.Vereador Jancimauro Campos Albuquerque – (PC do B/Santa Rita/MA)
- 21.Centro de Cultura Negra do Maranhão – CCN
- 22.ACQUILERJ – Associação das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro
- 23.Afirmação Rede de Cursinhos Populares assina
- 24.Afronte
- 25.Agentes de Pastoral Negros – APNs
- 26.Articulaçao dos Povos Índigenas do Brasil – APIB
- 27.Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as – ABPN
- 28.Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA
- 29.Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais – AATR
- 30.Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade /MG.
- 31.Associação de Assessoria Técnica Popular em Direitos Humanos Coletivo Antônia Flor – PI
- 32.Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia Carmen Bascaran (CDVDH/CB)
- 33.Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades – CEERT
- 34.Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDENPA
- 35.Centro de Formação do (a) Negro (a) da Transamazonica e Xingu – CFNTX
- 36.Centro de Referência Negra Lélia Gonzales – CRENLEGO
- 37.Centro Ecumênico de Cultura Negra – CECUNE/Rio Grande do Sul
- 38.Coletivo Amazônico LesBiTrans
- 39.Coletivo de Mulheres Negras “Maria-Maria” – COMUNEMA
- 40.Coletivo Enegrecer -TO
- 41.Coletivo Margarida Alves
- 42.Comissão Brasileira Justiça e Paz – CBJP
- 43.Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil – OAB/MA
- 44.Comissão Estadual dos Quilombos de Pernambuco
- 45.Conselho Estadual das Comunidades Quilombolas da Bahia
- 46.Conselho Pastoral dos Pescadores – BA
- 47.Coordenação das Articulações dos Povos Índigenas do Maranhão – COAPIMA
- 48.Coordenação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Amapá
- 49.Coordenação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Mato Grosso do Sul
- 50.Coordenação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Mato Grosso
- 51.Coordenação Estadual das Comunidades Negras de São Paulo
- 52.Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Espírito Santo ‘Zacimba Gaba’ – COEQ
- 53.Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas/PI
- 54.Coordenação Estadual das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado do Ceará
- 55.Federação das Comunidades Quilombolas do Estado do Paraná
- 56.Federação Estadual das Comunidades Quilombolas do Rio Grande do Sul
- 57.Fórum Estadual de Religiões de Matriz Africana do Maranhão – FERMA
- 58.Frente de Mulheres Negras do Distrito Federal e Entorno
- 59.Frente Nacional de Mulheres do Funk
- 60.Grupo de Extensão Direito e Negritude UNDB/MA
- 61.Instituto Afrolatinas
- 62.Juntas – Coletivo Feminista
- 63.Juntos! – Coletivo de Juventude
- 64.Malungu – Coordenação das Comunidades Quilombolas do Estado do Pará
- 65.Marcha das Mulheres Negras de São Paulo
- 66.Movimento Camponês Popular – MCP
- 67.Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
- 68.Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
- 69.Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Campo – MTC
- 70.Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
- 71.Movimento Mulheres Camponesas – MMC
- 72.Movimento Negro Unificado – MNU
- 73.Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM
- 74.N’GOLO – Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais
- 75.Núcleo de Estudos em Cultura Jurídica e Atlântico Negro – Maré (FD/UnB)
- 76.Núcleo Estadual de Mulheres Negras do ES
- 77.Observatório Protocolos
- 78.Processo de Comunidades Negras en Colombia
- 79.Programa de Pós Graduação em Cartografia Social e Política da Amazônia – PPGCSSPA/UEMA
- 80.Rede de Mulheres Negras da Bahia
- 81.Rede de Mulheres Negras de Pernambuco
- 82.Rede Emancipa de Cursos Pré Universitários Populares
- 83.Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas
- 84.Rede Nacional de Religiões Afro Brasileiras e Saúde – Renafro
- 85.Rede Sapata
- 86.Sapato Preto
- 87.TV Quilombo – MA
- 88.Uneafro Brasil
- 89.União das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Município de Itapecuru
- 90.União de Quilombos de Anajatuba – MA (UNIQUITUBA)