Coletivo Jurídico Joãozinho do Mangal lança seu primeiro livro: ‘ESPERANÇAR É PRECISO’
Nesta quinta-feira(09), a Conaq, através do Coletivo Jurídico ‘Joãozinho do Mangal’ e com apoio da Climate and Land Use Alliance – CLUA, lança a publicação ESPERANÇAR É PRECISO: Práticas da Assessoria Jurídica Popular Quilombola da Turma Esperança Garcia.
O livro que é composto por 14 artigos divididos em 4 capítulos escritos pelos estudantes da turma Esperança Garcia , criada em Maio de 2021, traduz o sentimento que permeia o contexto político atual de retomada da democracia e do compromisso institucional do governo brasileiro de fazer valer os ditames da Constituição Federal de 1988, rumo à efetivação de uma sociedade plural e pautada da diversidade cultural como fontes de fortalecimento do Estado.
Apresenta, em apertada síntese, alguns temas mobilizados ao longo do curso de extensão, realizado nos anos de 2021 e 2022 e organizado a partir de uma parceria inédita, entre a Universidade Federal de Goiás (UFG), através do Observatório Fundiário Goiano (OFUNGO) do Câmpus Goiás, a Coordenação Nacional de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e Climate and Land Use Alliance (CLUA), para contribuir na continuidade de formação de quilombolas, bacharéis em Direito e/ou advogadas e advogados, tendo em vista o vazio temático, teórico e prático, nos cursos formais e tradicionais das graduações em Direito.
Avaliada por especialistas e profissionais da área como uma experiência necessária e excepcional que se configura em vários aspectos. A leitura ganha os corações e a atenção dos seus consumidores não apenas pelo conteúdo, mas também pela sua metodologia, pelo perfil da turma formada por quilombolas que representam todo o território nacional, e também pelo perfil da equipe docente, que em sua grande maioria, é composta por pessoas negras, quilombolas, com formação teórica sólida e prática militante na defesa da efetivação dos direitos quilombolas.
A realidade de negação do direito à educação que muitos quilombos ainda vivenciam, pode ser constatada ao se olhar para os obstáculos vivenciados. Enfrentam, desde a primeira infância, dificuldades estruturais no ensino, escolas que ficam situadas fora do território quilombola a quilômetros, fazendo com que as crianças saiam de casa antes mesmo de amanhecer, e retornem ao anoitecer, ou, ainda, por falta de condução; há ainda casos em que, mesmo escola sendo dentro do território quilombola, o investimento para garantir uma estrutura básica e um ensino de qualidade não é realizado. Assim, o que seria uma ferramenta de transformação, tanto na vida das crianças quanto no pensar um país com um futuro mais qualificado, se torna uma ferramenta de exclusão, que nega acesso à educação como um lembrete do descaso que o Estado ainda tem com as comunidades quilombolas, indígenas e com o povo preto.
A turma Esperança Garcia nasce da proposta de ser resistência e demonstrar que a educação e o Direito precisam desempenhar o papel de engrenagem de uma sociedade com perspectiva antirracista, antipatrimonialista, antipatriarcal e justa, logo, pensar em um sistema jurídico e em uma educação racializada se faz necessário à medida em que o racismo não só permite que o sistema seja tendencioso e injusto como, também, se torna omisso em casos em que a vida das pessoas pretas está em questão.
Nesse caminho, entende-se a necessidade de que a população negra escreva sua própria história, como possibilidade de emancipação e reconhecimento de um povo que, por muito tempo, foi silenciado pelas marcas colonizadoras. A escrita como ato político predispõe que as histórias sejam contadas pelos sujeitos que viveram as histórias e não pelo olhar de ser “mero objeto de estudo” (KILOMBA, 2019, p. 244).
Por isso insistimos no desafio de produção desse livro: registrar a experiência e socializar conhecimento pelas vozes daqueles e daquelas que protagonizam as lutas por direitos. O livro está dividido em cinco partes, além do prefácio de Vercilene Francisco Dias, coordenadora do coletivo jurídico Joãozinho do Mangal, vinculado a CONAQ, que nos presenteia com uma reflexão sobre a importância de iniciativas de formação continuada que dêem evidência ao processo de efetivação de políticas públicas de inclusão de minorias culturais, sobretudo na educação, a partir da luta social.
In memoriam
À Esperança Garcia, primeira advogada piauiense, ferrenha defensora dos direitos dos negros e negras; À Maria Sueli Rodrigues de Sousa, advogada, professora e pesquisadora piauiense; Ambas, inspirações que transcendem a práxis do Direito: suas existências foram de luta e resistência.
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