03 abr

Coletiva de Imprensa: Quilombolas ingressam com denúncia na OIT contra projeto espacial de Alcântara


Anúncio será realizado nesta quinta (04), na sede da Defensoria Pública da União, em São Luiz.
As comunidades quilombolas de Alcântara (MA) anunciarão, nesta quinta-feira (04), o ingresso
de uma reclamação perante a Organização Internacional do Trabalho (OIT), denunciando as
graves violações de direitos do projeto espacial do Estado Brasileiro. O território étnico dos
quilombos de Alcântara vem sendo utilizado há décadas pelo Governo Federal para a
exploração comercial de serviços de lançamentos de satélites e veículos espaciais, deixando
um rastro infindável de violações de direitos para as centenas de comunidades quilombolas da
região.
A recente visita do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos iniciou um novo capítulo de
terror e angústia para as comunidades quilombolas de Alcântara. Acompanhado do Ministro
da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, o presidente assinou um acordo de salvaguardas com
o Estado Americano para permitir que aquele país lance foguetes da base espacial de
Alcântara, garantindo a proteção da tecnologia norte-americana no uso do território brasileiro
em suas operações comerciais.
A discussão sobre a assinatura deste acordo já dura quase duas décadas, e sempre esteve
envolta pelo debate da perda da soberania nacional. Para as mais de 150 comunidades
quilombolas de Alcântara, a questão vai além. Há mais de 40 anos, quilombolas sofrem a perda
paulatina de seus territórios e acesso a recursos naturais, necessários para sua sobrevivência
econômica, com a ameaça de expansão do Centro Espacial de Alcântara. A denúncia perante a
Organização Internacional do Trabalho relata a violação a direitos econômicos, sociais,
culturais e ambientais que atingem os quilombos desde a implementação do Centro de
Lançamento de Alcântara (CLA), em 1982, tais como remoções forçadas, expropriação de
terras sem compensação e ausência de investimentos públicos em políticas sociais, que
perduram até os dias atuais, agravadas com as ameaças de expansão da área do CLA.
O processo de expropriação das terras quilombolas já atingiu, desde a criação do CLA, mais de
2 mil famílias quilombolas, um território que corresponde a quase 52% da superfície do
município de Alcântara. Centenas de famílias foram reassentadas em agrovilas, distantes mais
de 10 quilômetros do acesso ao mar, em terras inférteis e insuficientes para o
desenvolvimento das atividades econômicas e de manejo dos recursos naturais que lhes eram
características. O resultado foi o agravamento da pobreza, a ruptura dos laços comunitários, e
a fragilização das manifestações culturais típicas das comunidades quilombolas da região.
Esta afetação profunda dos modos de vida e das atividades econômicas dos quilombos de
Alcântara tem ocorrido em completo desrespeito à Convenção 169 da OIT, ratificada pelo
estado Brasileiro, que reconhece o direito dos povos de manter suas próprias instituições,
formas de vida e desenvolvimento econômico, bem como manter e fortalecer suas
identidades, línguas e religiões, dentro do âmbito dos Estados onde moram. “A Constituição ederal nos garante o direito de permanecer na terra que trabalhamos, que ocupamos de
maneira tradicional, então nós passamos a ter coragem de enfrentar e dizer que nós não
vamos sair”, afirma Leonardo dos Anjos, integrante do Movimento dos Atingidos pela Base
Espacial de Alcântara (MABE).
Na denúncia apresentada à OIT, as comunidades quilombolas, representadas pelo Sindicato
dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara (STTR) e pelo Sindicato dos
Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Alcântara (SINTRAF), demandam a
finalização do processo de titulação do território quilombola, e pedem que a OIT constranja o
Estado Brasileiro a não realizar qualquer tipo de atividade de expansão da área do CLA antes
que a titulação esteja concluída. Afirmam, ainda, que quaisquer novas atividades e
empreendimentos requerem um processo de consulta livre, prévia e informada aos
quilombolas, no marco da convenção 169 da OIT. As comunidades quilombolas exigem, ainda,
a restituição das terras expropriadas para a implementação do Centro de Lançamento de
Alcântara, um processo que se deu sem observância aos direitos das comunidades afetadas.
Serviço
Coletiva de imprensa: Quilombolas ingressam com denúncia na OIT contra projeto espacial
de Alcântara
Data: 04 de Abril, Quinta-feira, às 10 horas
Local: Defensoria Pública da União – Auditório
Rua dos Anapurus, Quadra 36, n. 18, Renascença II, São Luiz (próximo ao Ceuma).
Quilombolas de Alcântara relatarão, em detalhe, as violações decorrentes do projeto espacial,
e apresentarão a denúncia que será formalizada perante a Organização Internacional do
Trabalho.
Na ocasião, estarão disponíveis para entrevistas:
Antônio Marcos Pinho Diniz, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais na Agricultures
e Agricultoras Familiarres de Alcântara (STTR)
Eliene Ferreira Soares, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de
Alcântara (SINTRAF)
Leonardo dos Anjos, Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (MABE)
Melisanda Trentim, Coordenadora da Justiça Global.
Contatos para a imprensa:
Daniela Fichino
Assessoria de imprensa
(21) 98181-9303
daniela@global.org.br
Letícia Osório
Representante legal dos sindicatos
peticionários
(21) 98057-0002