CNDH aprova relatório sobre direitos das comunidades quilombolas

Missões a Minas Gerais, Maranhão e Pará revelaram violações de direitos humanos

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) aprovou, dia 7 de dezembro, o relatório anual sobre violações de direitos das comunidades quilombolas e de outras populações. Durante a reunião, o conselheiro Paulo Maldos, integrante da CNDH, destacou as missões realizadas para averiguação de casos de violação de direitos humanos nos territórios quilombolas em Brejos dos Criolos (MG), em Alcântara (MA) e em Santarém (PA).

Segundo o documento, os três casos revelam situações comuns de violação de direitos às comunidades quilombolas do país. “As missões mostraram um panorama sobre o problema e serviram para embasar as recomendações em âmbitos nacional, estadual e municipal.”

Para garantir o cumprimento dos direitos dessas comunidades, uma série de recomendações ao poder público foi apresentada, como adotar orçamento suficiente e adequado para garantia do direito de titulação dos territórios, condição básica para a segurança dessas comunidades, acesso às políticas públicas e construção de futuro dessas populações ética e culturalmente diferenciadas.

Fonte: CNDH