CDH vai debater reconhecimento e demarcação de terras quilombolas
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai promover uma audiência pública para discutir o reconhecimento e a demarcação de terras quilombolas. Entre os convidados para o debate solicitado pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que ainda não tem data definida, estão o subprocurador-geral da República, Luciano Mariz Maia; Gilvânia Maria da Silva, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ; além de representantes da Fundação Cultural Palmares; da organização Terra de Direitos e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A CDH também aprovou voto de solidariedade às comunidades quilombolas ameaçadas pela Ação de Declaração de Inconstitucionalidade número 3.239, em julgamento no Tribunal Federal da 5ª Região. Essa ação, derivada da briga pela posse de terras no Quilombo Acauã, município de Poço Branco (RN), declara inconstitucional o decreto 4.887, que regulamenta o reconhecimento de áreas remanescentes de quilombos.
Por: Marcela Diniz, da Rádio Senado.