Carta das mulheres quilombolas

Santarém, 11 de agosto de 2017.

A Excelentíssima Senhora Doutora Presidenta Ministra do Egrégio Supremo Tribunal
Federal.
Exmo. Cármen Lucia

Referência: Ação Direta de Inconstitucionalidade n°3239/04/DF

Estivemos reunidas no encontro de mulheres quilombolas do Baixo Amazonas, em Santarém-PA, nos dias 08 e 09 de julho de 2017 e discutimos o julgamento da ADI 3239 no STF.
Nós, mulheres quilombolas, temos uma relação muito forte como o nosso território. Dele nós retiramos o nosso sustento, o de nossas famílias e também os remédios naturais para nossa vida. Temos saberes que herdamos de nossas ancestrais sobre como plantar, colher, pescar, fazer partos e usar as plantas medicinais para cura de toda a comunidade. O território é a nossa mãe, o nosso alimento e a nossa vida.
Imaginem vocês, Senhores Ministros e Ministras, retirar e ameaçar um território que é a vida e sobrevivência de várias famílias, local onde concentra toda sua cultura, memória e ancestralidade. Quem retira o povo de sua terra é perverso e foi assim que fizeram com nossas ancestrais quando as retiraram à força da África e trouxeram para
o Brasil, escravizadas. Destruíram famílias, separaram as mães de seus filhos, nos violentaram e massacram a história e cultura de um povo.
Ao longo dos séculos de resistência negra no Brasil nós fomos de novo nos juntando, construindo e reconstruindo nossa história. O quilombo é a nossa fortaleza. Não podem retirar tudo isso que construímos com muita luta. Que justiça é essa que tira o pouco que a nossa família conquistou através de muitos anos de luta e resistência? Hoje vivemos ameaçadas pelos latifundiários, fazendeiros e grandes empresas que têm interesses nos nossos territórios. Vocês devem estar acompanhando a guerra que está acontecendo no meio rural hoje, com tantas mortes e violência contra quilombolas, indígenas e sem terras. Isso é responsabilidade do estado que não cumpre o seu dever e nos deixa na mira dos latifundiários, grandes empresas e empreendimentos multinacionais que usam toda a força e violência contra nós. Se o decreto 4887/2003 “cair” isso vai piorar ainda mais.
Então nós vos perguntamos senhores e senhoras: Quantas vidas ainda serão perdidas nessa guerra por poder e disputas por terras no nosso país? Quantos dos nossos parentes, amigos e companheiros/as ainda teremos que enterrar antes do Brasil se manifestar? Uma coisa é certa: Nós, mulheres quilombolas, nunca desistiremos de
nossos territórios e lutaremos por ele até o fim.
Para nós mulheres quilombolas é tudo muito pior. Nós somos violentadas, estupradas e agredidas física e psicologicamente todos os dias. Quando o povo está vulnerável, as mulheres sofrem ainda mais porque a violência contra nós é muito grave. O território ajuda a nos proteger pois lá podemos viver uma vida com mais dignidade e felicidade.
Para isso, precisamos que nossos quilombos sejam titulados e que o decreto 4887/2003 permaneça.
Não vamos aceitar de maneira nenhuma que o quilombo seja retirado do nosso povo. Vivemos e vamos morrer em nossas terras, que foram conquistadas através de muita luta e sangue do povo negro desse país.

Nós resistiremos!

Grupo de Mulheres Na Raça e na Cor – Federação das Organizações Quilombolas de Santarém

Subscrevem:
Articulação de Organizações de Mulheres Negras do Brasil
Mulheres da Coordenação Nacional da Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ
Encontro de Jovens Negras Feministas