28 dez

Boletim Informativo Vol 3: OMISSÃO DO ESTADO BRASILEIRO E CONFLITOS POR TERRITÓRIO

Assessoria de Comunicação da CONAQ

A CONAQ está apresentando uma  série de Boletins Informativos com propósito de diagnosticar problemas incidentes em Comunidades Quilombolas do Brasil. O projeto realiza um diagnóstico das ações das autoridades estaduais relacionadas aos direitos quilombolas para poder definir prioridades e oportunidades nos estados. A série de boletins é fruto do edital de consultoria quilombola, uma parceria da CONAQ, com a Climate and Land Use Alliance (CLUA) e com a Associação Nacional de Quilombos para Cooperação – Negra Anastácia. 

A série de boletins é composta por 8 volumes que serão divulgados de acordo com suas temáticas e incidências. Nesta terça-feira(28), a CONAQ lança o Boletim de volume 3 com o tema “OMISSÃO DO ESTADO BRASILEIRO E CONFLITOS POR TERRITÓRIO”

O direito brasileiro privou as pessoas negras da possibilidade de atingirem o seu desenvolvimento ao longo de toda história. Nesse sentido, eis que a Constituição de 1988 rompeu com esse processo de exclusão, principalmente em virtude da primazia dos direitos humanos.

Neste volume, os consultores quilombolas Rozembergue Batista Dias e Israel da Silva Oliveira discorrem sobre o direito de propriedade quilombola garantido no ordenamento jurídico brasileiro por meio do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição de 1988.

CLIQUE ABAIXO:

BI – 3 – OMISSÃO DO ESTADO BRASILEIRO E CONFLITOS POR TERRITÓRIO

PARCERIAS

A CONAQ atua juntamente com o Coletivo jurídico Joãozinho do Mangal, composto por advogados quilombolas e das organizações da sociedade civil como, Instituto Socioambiental (ISA), Terra de Direitos, Justiça Global, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conectas e Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais (AATR). O intuito das ações do coletivo é evitar retrocessos de direitos e políticas públicas quilombolas, solucionar conflitos, proteger territórios quilombolas e avançar a agenda socioambiental quilombola nos estados do MATOPIBA e Amazônia legal.

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