24 mar

Boletim Informativo vol 12: A PEC 161/2007 E A TENTATIVA SORRATEIRA DE BUROCRATIZAR A TITULARIZAÇÃO DE ÁREAS QUILOMBOLAS

A CONAQ está retornando com mais uma apresentação da série de Boletins Informativos com propósito de diagnosticar problemas incidentes em Comunidades Quilombolas do Brasil. O projeto realiza um diagnóstico das ações das autoridades estaduais relacionadas aos direitos quilombolas para poder definir prioridades e oportunidades nos estados. A série de boletins é fruto do edital de consultoria quilombola, uma parceria da CONAQ, com a Climate and Land Use Alliance (CLUA) e com a Associação Nacional de Quilombos para Cooperação – Negra Anastácia. 

A série de boletins retorna com novos volumes que serão divulgados de acordo com suas temáticas e incidências. Nesta Quinta-feira(24), a CONAQ apresenta o   Boletim de volume 12 com o tema “A PEC 161/2007 E A TENTATIVA SORRATEIRA DE BUROCRATIZAR A TITULARIZAÇÃO DE ÁREAS QUILOMBOLAS” dando continuidade a mais uma etapa de exposição de reflexões e discussões propostas pelo Coletivo Jurídico Joãozinho do Mangal e parceiros.

“É inadmissível que os quilombolas passem a ser reféns de processos legislativos incertos. Da mesma forma, é inadmissível o esvaziamento da Constituição de 1988 em decorrência de interesses que desprezam o meio ambiente e os direitos humanos.”

Neste volume, o consultor quilombola Rozembergue Batista Dias discorre e apresenta sobre como a PEC 161/2007 dificulta e burocratiza o processo de titularização de territórios quilombolas e levanta também questões acerca dos grandes impactos negativos que acarreta à reparação de direitos dos povos quilombolas. Clique no link abaixo para ler na íntegra o nosso Boletim Informativo de volume 12 que abre mais uma das séries informativas da CONAQ.

_BI – 12- O ACESSO À EDUCAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR POR QUILOMBOLAS E INDÍGENAS COMO MECANISMO DE FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIOAMBIENTAL DOS TERRITÓRIOS (1)

PARCERIAS

A CONAQ atua juntamente com o Coletivo jurídico Joãozinho do Mangal, composto por advogados quilombolas e das organizações da sociedade civil como, Instituto Socioambiental (ISA), Terra de Direitos, Justiça Global, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conectas e Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais (AATR). O intuito das ações do coletivo é evitar retrocessos de direitos e políticas públicas quilombolas, solucionar conflitos, proteger territórios quilombolas e avançar a agenda socioambiental quilombola nos estados do MATOPIBA e Amazônia legal.