Boletim de vol 9: “A INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 111/2021 DO INCRA
A CONAQ está apresentando uma série de Boletins Informativos com propósito de diagnosticar problemas incidentes em Comunidades Quilombolas do Brasil. O projeto realiza um diagnóstico das ações das autoridades estaduais relacionadas aos direitos quilombolas para poder definir prioridades e oportunidades nos estados. A série de boletins é fruto do edital de consultoria quilombola, uma parceria da CONAQ, com a Climate and Land Use Alliance (CLUA) e com a Associação Nacional de Quilombos para Cooperação – Negra Anastácia.
A série de boletins retorna com novos volumes que serão divulgados de acordo com suas temáticas e incidências. Nesta Quarta-feira(16), a CONAQ apresenta o Boletim de volume 9 com o tema “A INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 111/2021 DO INCRA” dando continuidade a mais uma etapa de exposição de reflexões e discussões propostas pelo Coletivo Jurídico Joãozinho do Mangal e parceiros.
“A IN 111/2021 é uma prova de que o Estado brasileiro não respeita tratados internacionais de direitos humanos e age tão somente motivado pelos interesses dos grandes empresários nacionais e internacionais. Todavia, importante notar que o governo atual insulta a organicidade das instituições quilombolas, excluindo-as dos processos em que a própria lei exige a participação.”
Neste volume, o consultor quilombola Rozembergue Batista Dias discorre e apresenta argumentos sobre a Instrução Normativa 111/2021 e para que a mesma seja questionada pelo Ministério Público e movimentos sociais que lutam pela causa ambiental em defesa da manutenção do bem viver das comunidades rurais quilombolas. Clique no link abaixo para ler na íntegra o nosso Boletim Informativo de volume 9 que abre mais uma das séries informativas da CONAQ.
BI – 9 – A INCONSTITUCIONALDADE MATERIAL DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 1112021 DO INCRA
PARCERIAS
A CONAQ atua juntamente com o Coletivo jurídico Joãozinho do Mangal, composto por advogados quilombolas e das organizações da sociedade civil como, Instituto Socioambiental (ISA), Terra de Direitos, Justiça Global, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conectas e Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais (AATR). O intuito das ações do coletivo é evitar retrocessos de direitos e políticas públicas quilombolas, solucionar conflitos, proteger territórios quilombolas e avançar a agenda socioambiental quilombola nos estados do MATOPIBA e Amazônia legal.