Audiência pública no MPF discute violações de direitos de comunidades quilombolas de Santarém

Comissão fez visita às comunidades com o fim de escutar as angústias dos moradores. As questões serão levadas à Brasília.

MPF realiza audiência pública após visitar quatro comunidades quilombolas de Santarém (Foto: Fábio Cadete/G1)

ma audiência pública foi realizada na manhã desta quarta-feira (4), no Ministério Público Federal de Santarém, oeste do Pará, com o fim de colher as violações de direitos humanos identificadas contra comunidades quilombolas da região. O evento foi promovido pelo Grupo de Trabalho “Direitos dos Povos e Comunidades Quilombolas”, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).

A comissão com oito membros do CNDH visitou durante dois dias quatro comunidades: Maicá, Saracura, Bom Jardim e Patos do Ituqui. Na ocasião eles ouviram representantes locais que apontaram quais os problemas que as comunidades têm enfrentado. Já a audiência pública, foi para discutir quais as possíveis soluções para as demandas.

O membro do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Paulo Maldos, informou que o motivo das visitas foi para conhecer as angústias das comunidades dessa região para subsidiar um relatório. “Após a construção desse relatório que terá todas as informações sistematizadas, vamos propor recomendações aos poderes municipal, estadual, federal, órgãos e autoridades responsáveis pela defesa dos direitos humanos”, disse.

membro do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Paulo Maldos (Foto: Fábio Cadete/G1)membro do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Paulo Maldos (Foto: Fábio Cadete/G1)

membro do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Paulo Maldos (Foto: Fábio Cadete/G1)

Foram levantadas questões como violação dos direitos constitucionais, dos direitos sociais, dos grandes projetos que incidem sobre territórios quilombolas, assim como a questão de titulação de terras. Essa última, é o principal transtorno que as comunidades pedem urgência, segundo o presidente da federação das organizações quilombolas de Santarém, Dileudo Guimarães.

“Desde 1998 estamos lutando para que as nossas terras sejam nossas de acordo com os trâmites legais, por meio de documentos. A federação abrange 12 comunidades e nenhuma dessas passou pelo processo de titulação até hoje. Quanto mais demora os conflitos se agravam. Com essa visita, estamos esperançosos que o projeto saia do papel”, declarou Guimarães.

O relatório deve ficar pronto até dezembro de 2017. Depois de enviado aos órgãos competentes o MPF irá monitorar as ações que visam a estabilidade das comunidades.

Essa ação foi também realizada em mais dois lugares do Brasil, sendo uma comunidade do estado de Minas Gerais, e na região de Alcântara, no Maranhão. O presidente afirmou que esse levantamento vai buscar ser uma representação das comunidades quilombolas de todo território nacional.

presidente da federação das organizações quilombolas de Santarém, Dileudo Guimarães (Foto: Fábio Cadete/G1 )presidente da federação das organizações quilombolas de Santarém, Dileudo Guimarães (Foto: Fábio Cadete/G1 )

presidente da federação das organizações quilombolas de Santarém, Dileudo Guimarães (Foto: Fábio Cadete/G1 )

A titulação

A Constituição Federal de 1988 assegurou às comunidades quilombolas o direito à propriedade de suas terras. Os procedimentos para a identificação e titulação das terras quilombolas são orientados, além da legislação federal, por legislações estaduais.

As legislações estaduais são seguidas quando a titulação é conduzida por um órgão do governo do estado. No Pará quem conduz é o Instituto De Terras do Pará (Interpa). Já na esfera federal, é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) o órgão responsável por titular as terras de remanescentes de quilombo.

MPF realiza audiência pública após visitar quatro comunidades quilombolas de Santarém (Foto: Fábio Cadete/G1)

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