CONAQ realiza audiência com 6ª Câmara sobre o impacto da COVID-19 nos Quilombos
Ascom CONAQ
Diante do avanço de casos de COVID-19 nos quilombos a CONAQ reuniu com a 6ª Câmara do Ministério Público Federal (MPF) para tratar de medidas que auxiliem a população quilombola no combate a proliferação do coronavírus.
No período de 11 dias, 06 quilombolas morreram em decorrência da COVID-19. Já são 07 casos confirmados, 01 descartado e 28 em monitoramento. Há casos confirmados nos Estados de Amapá, Bahia, Goiás, Pernambuco e Rio de Janeiro com 28 monitoramentos. Amapá, Goiás e Pernambuco têm registro de óbitos.
A advogada e quilombola Vercilene Dias participou da reunião e destaca a importância das incidências como medida de enfrentamento e resistência em garantia da sobrevivência e visibilidade das dificuldades enfrentadas, no momento, pelos mais de 16 milhões de quilombolas do país. “Precisamos pressionar mais, tanto o Governo, quanto as instituições e instâncias que a gente conseguir na tentativa de garantia do mínimo, porque nem o mínimo prometido pelo governo estão chegando as comunidades quilombolas”, ponderou.
Veja abaixo os assuntos que foram discutidos e relatados à Ascom da CONAQ por Vercilene Dias.
Quilombolas do Vale do Ribeira _SP – Foto_ Fotos Públicas_Du Amorim A2 Fotografia.jpg
Segurança alimentar:
Foram tratados as questões que envolvem o fornecimento de Cestas Básicas que não estão chegando aos quilombos e sobre os relatos de quilombolas sobre desvio das Cestas.
Acesso à Renda Básica:
“Tratamos bastante da questão do auxílio. Muitos quilombolas não estão conseguindo realizar a solicitação devido a questões como: sinal de internet, linha telefônica e até mesmo a falta de celular. Muitos quilombolas vivem em extrema vulnerabilidade e não possui celular”, pontuou Vercilene. Há uma conversa iniciada com a SEPPIR com o intuito da criação de um aplicativo off para solucionar esse problema da inscrição. Entretanto, existem outros problemas como a questão da irregularidade do CPF que impossibilita as pessoas de realizarem a solicitação. “Mesmo os quilombolas que conseguem fazer a inscrição, não conseguem fazer o acompanhamento da solicitação por causa de instabilidade no aplicativo. Está acontecendo muitas falhas tanto no aplicativo quanto na forma de inscrição e isso foi discutido” ressalta Vercilene.
Desconto em conta:
com relação a isso como encaminhamento, o MPF ficou de se reunir com alguns órgãos do governo, para tratar a questão dos descontos em conta. Fato que já ocorreu com alguns quilombolas que receberam o dinheiro já com descontos no banco. Isso ocorre devido ao solicitar o benefício informarem dados bancários de conta corrente para recebimento do recurso. Isso ocasionou os descontos automáticos para os correntistas inadimplentes com a instituição bancaria. O MPF ficou de verificar com qual instituição deve tratar para resolver essa questão.
Saúde da População Quilombola:
O MPF ficou de abrir um diálogo com o ministério da Saúde. “A saúde já era pauta antes do coronavírus, os quilombolas estão esquecidos nesse ponto desde outros momentos e, principalmente agora. Temos muitos quilombolas que sofrem com outros vários tipos de doenças como: hipertensão, diabetes e tudo mais e não tem acesso a assistência da área da saúde. E agora nesse momento, pior ainda”, lembra Vercilene. “As pessoas estão morrendo sem o mínimo de diagnóstico, sem ao menos conseguir entrar em hospitais ou Postos de Atendimentos. Essa é a realidade”, complementa.
Duplicação da BR 135:
“A situação do Território Santa Rita com a ampliação da BR 135 é emblemática agora no momento em que nos encontramos. Em tese deveria estar suspensa todas as obras de infraestrutura que adentram os territórios quilombolas, para evitar propagação do Covid-19 nas comunidades, que já não tem uma assistência à saúde. Os esforços deveriam se concentrar para as questões da saúde e sobrevivência da população quilombola, mas o governo Federal, por meio do DNIT tenta fazer obras em territórios quilombolas em meio a uma crise de Pandemia, com a duplicação da BR 135”, aponta Vercilene.
Expropriação de Alcântara:
“A advogada Letícia Ósorio, do grupo jurídico Joãozinho do Mangal, relatou a questão de Alcântara que é uma situação específica, mas, que está movimentando vários meios políticos e jurídicos na tentativa de que não ocorram medidas que venham a causar ainda mais danos à população de Alcântara em um momento difícil desse”, ressaltou Vercilene.
Participaram da reunião:
Bico Rodrigues, Coordenador da CONAQ, Vercilene Dias, advogada da CONAQ, Dr. Antônio Carlos Alpino Bigonha – Membro Titular da 6ª Câmara – Marcos Polo, Drª Eliana Peres Torelly de Carvalho – Membro Suplente da 6 Câmara – Drª Maria Luiza Grabner, procuradora regional da República pelo Estado de São Paulo e coordenadora do GT Quilombos – , Letícia Osório, advogada do Coletivo Jurídico Joãozinho do Mangal.