18 jun

OS DESAFIOS PARA LUTA QUILOMBOLA NOS PRÓXIMOS PERÍODOS

Por Biko Rodrigues – Articulador Nacional da Conaq

Caros Companheiros e Companheiras de Luta,

Nós Negros e Negras Quilombolas sabemos mais do que ninguém o que é viver em um país de exceção, já que por mais de 500 anos, a democracia plena e justa ligada ao respeito dos direitos da diversidade nunca existiu. 

É sabido que, ao longo da história Brasileira a luta dos setores organizados da sociedade possibilitou avanços para a classe trabalhadora, desses avanços muitos aconteceram nos últimos 13 anos. Mas, nada se configura em uma reparação por parte do Estado com estes povos.

A luta quilombola, símbolo de resistência de um povo que resistiu por mais de 5 séculos na defesa de seus territórios, mesmo diante da dificuldade do Estado brasileiro em efetivar a regularização das nossas terras e dos nossos demais direitos.

Hoje, as comunidades quilombolas estão espalhadas por todo território nacional e somam mais de 6 mil quilombos e aproximadamente 16 milhões de brasileiros e brasileiras. Apesar de todas as dificuldades, os quilombos desde sempre mantiveram a sua identidade étnica e cultural voltada à preservação do meio ambiente e a manutenção das práticas tradicionais herdadas de seus ancestrais. 

Por estarem situados em lugares de extrema riqueza e biodiversidade esses territórios vêm sofrendo fortes ameaças de perda dos direitos, tanto no judiciário quanto no legislativo, executivo e para os grandes empreendimentos.

Legislativo

No legislativo se encontra 24 pedidos de emendas constitucionais sobre a temática quilombola, dessas, apenas 4 são para aumentar o direitos quilombolas e as outras 20 são para retirada de direitos. 

Uma das mais conhecida é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que transfere do Executivo para o Legislativo a demarcação de terras quilombolas, indígenas e unidades de conservação.

Também está em vigor no Legislativo a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) INCRA/ FUNAI- criada pela Bancada Ruralista e cujo maior interesse é acabar com a demarcação dos territórios quilombola e indígenas, além de punir e penalizar os servidores que atuam nesses órgãos.

Judiciário

No judiciário se encontra muitas demandas quilombolas que vai desde o processo de imissão de posse de alguns territórios até mesmo a revisão de alguns processos de imissão de posse já concluídos.

 Um dos casos mais preocupantes que temos no judiciário, que se encontra  Supremo Tribunal Federal (STF) é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239/2004 que revoga o Decreto 4887/2003 que instituiu a política de quilombo e sua competência perante os órgãos da estrutura do governo. 

Esta ADI é puxada pelo Partido da Frente Liberal (PFL) atual  Democratas (DEM), que composto pelos mesmos ruralistas defensores dos grandes empreendimentos que estão atuando em várias frentes: tanto no Judiciário quanto no legislativo para que as comunidades quilombolas não tenham acesso aos seus territórios.

Executivo

Embora nos últimos 13 anos a pauta quilombola tivesse ganhando visibilidade e acesso à diversas políticas públicas nos territórios, ainda tem um déficit muito grande no que se refere à política de especificidades: terra, educação diferenciada, crédito, saúde etc.

Na regularização fundiária quilombola temos uma demanda crescente de territórios que não tem, ao longo do período, recursos financeiros, físico e em muitos casos falta vontade política em mais de 6 mil comunidades quilombolas no país, menos de 200 estão tituladas. Isso significa que menos de 5% dos territórios de quilombos se encontram nas mãos dos quilombolas.

Cenário Atual

O país vive hoje um golpe, não contra os partidos políticos e sim contra a população mais pobre deste país que é de maioria negra. Na atual conjuntura, temos presenciado movimentos que ameaçam os poucos direitos que conquistamos em séculos de luta. 

As mudanças propostas pelo atual governo, interino, tem por objetivo diminuir os direitos e punir os mais pobres do país. Por exemplo: acabar com ministérios e pastas importantes que atuavam diretamente com a pauta dos setores menos favorecidos, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), MULHERES, DIREITOS HUMANOS, JUVENTUDE, Política Quilombola e todas que atuam com a diversidade do povo Brasileiro.

Há fortes indícios de que os decretos assinados pela presidenta Dilma sejam revisados e cancelados, entre eles, vários decretos que tratam da pauta quilombola.

O Atual governo quer mexer na Previdência Social e diminuir os direitos dos trabalhadores e principalmente da previdência rural, deixando o povo viver com menos de um salário como era antes da constituinte de 1988.

Enfim, temos muito a perder se não defender o que conquistamos. Esse é um breve resumo do que está acontecendo e do que virá.

Vamos à Luta!


Denildo Rodrigues de Moraes (Biko Rodrigues) é quilombola do território Ivaporunduva, no Vale do Ribeira e Coordenador Executivo da Conq onde desempenha, entre outras, a função de Articulador Nacional.

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