Agendas de lutas pelos Territórios Quilombolas #SomosTod@sAcauã

A constitucionalidade do Decreto está sob ameaça! Está pautado para o próximo dia 21 de junho de 2017, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sediado em Recife, o julgamento que decidirá acerca da constitucionalidade do Decreto 4.887/03, que regulamenta o procedimento de titulação de terras quilombolas. Caso o TRF5  julgue que o decreto é inconstitucional, todas as comunidades quilombolas que se encontram sob sua área de abrangência poderão ter seus processos de reconhecimento do território paralisados por tempo indeterminado. Isso significa Por outro lado, que se o TRF5 julgar que o Decreto é constitucional, a política quilombola de titulação será fortalecida, fazendo-se justiça à história de lutas e conquistas dos quilombolas.

Para ampliar o debate sobre o assunto, foram convocadas duas Audiências Públicas a serem realizadas nos dias 19 (no MPF) e 20 (ALEPE). São momentos fundamentais para discutir o assunto e, principalmente, ouvir o que as comunidades que serão diretamente afetas têm a dizer.

19 de junho, às 14h – Audiência Pública no Ministério Público Fderal – Av. Gov. Agamenon Magalhães, 1800 – Espinheiro, Recife-PE, 52021-170;

20 de junho, às 9h – Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco – Rua da União, s/n, Recife-PE, 50050-010;

21 de junho, a partir das 14h – JULGAMENTO no TRF5 – Edifício Ministro Djaci Falcão – Cais do Apolo, S/n – Recife-PE, 50030-908.

É HORA DE MOBILIZAÇÃO! QUILOMBOLAS NA LUTA POR SEUS TERRITÓRIOS TRADICIONAIS!