Quilombolas pedem ao STF que governo os proteja durante pandemia
A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) protocolou nesta quarta-feira (09) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). A ação, que está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio, pede que o governo elabore um plano emergencial de enfrentamento ao novo coronavírus nos quilombos. O número de protoloco da ação é 01026876820201000000.
Se os ministros aprovarem o pedido, o governo federal terá um prazo de 30 dias para traçar o plano de ação em colaboração com a CONAQ. Entre outros pedidos, a entidade solicita também a distribuição imediata de equipamentos de proteção individual, medidas de segurança alimentar e de combate ao racismo no atendimento médico a quilombolas. Com a ação, espera-se que o poder público formule políticas de saúde específicas para essas comunidades, prerrogativa que recebe o respaldo da Organização Mundial da Saúde e da Organização Panamericana de Saúde. Não se trata, portanto, de um privilégio, mas de um direito.
A CONAQ decidiu acionar o STF em razão do descaso com que o governo vem tratando a crise sanitária nos quilombos. Até esta terça-feira (08), o novo coronavírus havia infectado 4.541 pessoas e feito 157 vítimas. Já um levantamento da própria Conaq constatou aquilo que muitos já desconfiavam – os povos quilombolas estão mais suscetíveis a morrer de Covid-19 que o resto do país. A taxa de letalidade desse grupo é de 3,6%, enquanto a da população em geral é de 3,1%.
Apesar disso, o governo não se mostra disposto a construir políticas que estanquem esse problema. Em agosto deste ano, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) divulgou uma nota técnica mostrando que os quilombos não dispõem de políticas específicas no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, documento que define as prioridades do governo para os próximos quatro anos.
