ADPF 742: Plano de apoio a quilombolas na pandemia pode ser aprovado pelo STF
Texto: Flávia Ribeiro | Edição: Nataly Simões | Imagem: Walisson Braga
Após a votação de Marco Aurélio Mello e de Edson Fachin, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), entidades esperam a aprovação das medidas descritas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e por cinco partidos políticos – PSOL, PSB, PT, PCdoB e Rede. O documento pede urgência por parte do Estado Brasileiro para auxiliar a população quilombola no enfrentamento à Covid-19, o novo coronavírus.
“A expectativa é pela procedência integral da ação para que sejam preservadas vidas quilombolas, medida que se impõe para a preservação do grupo étnico-racial minoritário e de seus modos de viver, fazer e criar, protegidos pela Constituição Federal de 1988”, analisa Maira Moreira, assessora jurídica da Terra de Direitos, entidade que fez parte da elaboração da ação.
A previsão é que o julgamento termine na segunda-feira (22), mas pode ser interrompido se houver pedido de vista por algum ministro. A ação levou mais de cinco meses para entrar na pauta de votação do Supremo. “É um grave atraso, principalmente porque sequer o monitoramento dos casos existiu nesse período, ou seja, não temos dados do Estado sobre a manifestação da Covid nas comunidades quilombolas. Isso significa que não sabemos sequer o conjunto dos impactos da pandemia sobre a população quilombola, aprofundando o quadro de extrema vulnerabilidade do grupo”, afirma a advogada.
Tramitação
A ADPF começou a ser apreciada no plenário virtual do STF no dia 12 de fevereiro. O ministro Mello, relator da ação, aprovou que o governo federal deve criar, em 72 horas, um grupo de trabalho para debater, aprovar e monitorar a execução do plano. Outra medida aprovada foi a inclusão de quesitos sobre raça, cor e etnia no registro de casos confirmados de Covid-19, também no prazo de 72 horas. A assessora jurídica explica que o ministro concedeu quase todos os pedidos contidos na ação, mas há omissões no voto e alguns problemas.
“Ele submete a inserção dos quilombolas na primeira fase de vacinação como grupo prioritário a esse plano de enfrentamento que não sabemos quando estará pronto. Esse foi um pedido imediato feito pela Conaq e pelos partidos políticos como pedido cautelar autônomo que não se sujeitará ao Plano. Uma demora na inserção do grupo na primeira fase de vacinação pode ampliar o quadro de vulnerabilidade”, fala.
Outro ponto negativo do voto foi que o relator não acolheu o pedido de suspensão de despejos e remoções de famílias quilombolas durante a pandemia. “É exatamente nesse ponto que foi muito bem lançado o voto do ministro Edson Fachin, ao compreender que é a ADPF meio apropriado para determinar a suspensão desses processos e que isso é medida que se impõe para a preservação da vida e da saúde da população quilombola, principalmente no contexto de pandemia”, frisa a assessora jurídica.
Pandemia nos territórios
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o Brasil conta com 5.972 localidades quilombolas, tendo a Conaq registrado a existência de mais de 6.300 comunidades quilombolas. Os casos de contaminação entre as comunidades têm sido monitorados de maneira autônoma pela Conaq, em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA).
A plataforma virtual, atualizada em 16 de fevereiro, mostra 205 quilombolas mortos em decorrência de complicações da Covid-19, assim como 4926 infectados e 1434 casos sendo monitorados. “A procedência da ADPF é muito relevante para os quilombolas, pois significa uma resposta do sistema de justiça a todas as violências e racismo sofridos por essa população, perpetrados pelas instituições federais durante a pandemia”, destaca a advogada;