29 comunidades remanescentes de quilombo são certificadas no Maranhão

A Fundação Cultural Palmares publicou no site do Diário Oficial da União (DOU), as Portarias de nº 18 à 43, certificando vinte e nove comunidades remanescentes de quilombos no Maranhão.

Com isso, a Fundação Palmares (FCP) contabiliza 500 certidões e 682 comunidades reconhecidas somente no Maranhão. Em todo Brasil são 2.465 certificados emitidos para 2.890 comunidades quilombolas.

A emissão de Certidão de Autodefinição de Comunidade Remanescente de Quilombo, reconhece que a população e área que ocupam tem relação com os antigos quilombos. Com isso a comunidade tem acesso aos direitos e amparos legais, estabelecidos pelos artigos nº 215 e nº 216 da constituição brasileira, que preveem a defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro e que o poder público deve promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro. Além do artigo 68, que reconhece como “remanescentes de quilombos” no Decreto nº 4.887/2003.

O certificado, que é emitido apenas pela FCP, é o primeiro passo a ser dado pelas comunidades remanescentes de quilombo que desejam a regularização de seu território. Pois com ele, a comunidade pode entrar com um processo de titulação de território quilombola no Incra.

Para mais informações, acesse: Diário Oficial da União: pg. 10, pg. 11 e pg. 12 da Seção 1 do DOU

Procedimentos para certificação:
Decreto nº4.887, de 20 de novembro de 2003.
Portaria nº98, de 26 de novembro de 2007.

Fonte: Agência Áfricas
Por Débora Cruz