CONAQ lança Boletins Informativos com propósito de diagnosticar problemas em Comunidades Quilombolas
A CONAQ lança série de Boletins Informativos com propósito de diagnosticar problemas incidentes em Comunidades Quilombolas do Brasil. O projeto realiza um diagnóstico das ações das autoridades estaduais relacionadas aos direitos quilombolas para poder definir prioridades e oportunidades nos estados. A série de boletins é fruto do edital de consultoria quilombola, uma parceria da CONAQ, com a Climate and Land Use Alliance (CLUA) e com a Associação Nacional de Quilombos para Cooperação – Negra Anastácia.
A CONAQ atua juntamente com o Coletivo jurídico Joãozinho do Mangal, composto por advogados quilombolas e das organizações da sociedade civil como, Instituto Socioambiental (ISA), Terra de Direitos, Justiça Global, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conectas e Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais (AATR). O intuito das ações do coletivo é evitar retrocessos de direitos e políticas públicas quilombolas, solucionar conflitos, proteger territórios quilombolas e avançar a agenda socioambiental quilombola nos estados do MATOPIBA e Amazônia legal.
A série de boletins é composta por 8 volumes que serão divulgados de acordo com suas temáticas e incidências. Nesta quinta-feira(23), a CONAQ lança o Boletim de volume 1 com o tema “PL 177/2021: AUTORIZAÇÃO PARA A DEVASTAÇÃO AMBIENTAL E PARA O GENOCÍDIO DE INDÍGENAS E QUILOMBOLAS”.
Você sabe do que se trata a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho(OIT)? E conhece a PDL 177/2021?
O Boletim Informativo lançado hoje, aponta e discute sobre os grandes impactos que o Projeto de Decreto Legislativo no 177/2021, de autoria do Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS) pode se tornar a grande ameaça sobre os povos quilombolas e indígenas do Brasil. Para ter acesso ao boletim, clique no link abaixo:
Quem assina o Boletim são os consultores quilombolas Rozembergue Batista Dias e Israel da Silva Oliveira.
Conheça o projeto desenvolvido por Consultores Quilombolas
Diante os retrocessos do atual governo federal, o projeto é fundamental para o fortalecimento da luta quilombola no Brasil bem como continuar as denúncias internacionais e articulação com países que discutem a questão agrária, titulação de territórios. Fortalecimento da base, Formação na garantia dos direitos, Garantia da vida e Permanência nos territórios serão as palavras chaves desta nova etapa. Através dos grupos de base se compreende a dimensão inicial do processo formativo de classe, raça, gênero e geracional. Trata-se de assegurar condições e passos favoráveis ao desabrochar da consciência crítica e do fortalecimento de quilombolas (lideranças ou não) como sujeito de transformação social.
O país vem passando por diversos retrocessos no campo dos direitos, em especial, os socioambientais. Ao longo dos últimos anos isso se refletiu na flexibilização do Código Florestal, redução de diversas unidades de conservação, principalmente no bioma amazônico, e aumento do desmatamento no Cerrado e na Amazônia. Outras ameaças em curso são a proposta de abrir as terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação à exploração pela mineração, a flexibilização do licenciamento ambiental, novas obras de infraestrutura nas áreas protegidas e entorno, e a paralisação da titulação dos territórios quilombolas.
Para enfrentar esse cenário, principalmente em defesa dos direitos territoriais e acessos às políticas públicas, é fundamental o fortalecimento institucional da CONAQ, enquanto movimento representativo nacional, visando ampliar sua atuação e diálogo à nível federal com os poderes legislativo e judiciário, em relação às proposições legislativas que correm e que venham a prosseguir no Congresso Nacional e no Superior Tribunal Federal, uma vez, que o espaço de diálogo e construção junto ao poder executivo tornou-se muito difícil.
Para a atuação em nível regional, fortalecer a incidência das coordenações estaduais da CONAQ junto às secretarias estaduais possibilitando a continuidade do debate sobre a Gestão Territorial e Ambiental e implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
A crise econômica, social e política que afeta o país desde 2014, tem produzido retrocessos no desenvolvimento socioeconômico, na institucionalidade, na cultura democrática e nos direitos adquiridos. São cerca de 6.000 quilombos em todas as regiões do país, sendo que mais de 3.300 foram reconhecidos pela Fundação Palmares e mais de 1.719 aguardam sua titulação definitiva pelo INCRA. Fica clara a desigualdade no tratamento dado pelos governos quando se compara o número de 172 territórios titulados pelos governos estaduais e INCRA, até o momento, com a possibilidade aberta pela Medida Provisória nº 759, recentemente sancionada pelo governo federal, regularizando, 2.376 terras públicas invadidas (fazendeiros, grileiros e grandes empreendimentos).
Assessoria de comunicação da CONAQ