Vitória da Educação Quilombola: Posse de profissionais quilombolas em Serra do Ramalho (BA) marca resultado de mobilização em concurso inédito

A luta histórica do movimento quilombola por acesso a direitos, políticas públicas e no combate a desigualdades, conquistou mais um avanço na Bahia. Um concurso público no município de Serra do Ramalho (BA) garantiu, pela primeira vez, reserva de vagas para pessoas quilombolas e indígenas. Profissionais quilombolas aprovados no Edital nº 01/2024, homologado em 29 de dezembro de 2025 foram nomeados e empossados no certame e já começaram a trabalhar nas unidades escolares da Rede Municipal. Entre os aprovados estão professoras e secretários quilombolas.

Para chegar a esse resultado, foi necessária uma grande mobilização. As discussões sobre a realização de um concurso público na cidade começaram em 2021, impulsionadas por lideranças quilombolas que reivindicavam a reserva de vagas para professores em escolas quilombolas, diante das fragilidades dos contratos temporários, das condições precárias de trabalho e atuação de professores externos que não conheciam as especificidades e modos de vida nas comunidades quilombolas. Inspiradas pela experiência do Quilombo Conceição das Crioulas (PE), essas lideranças organizaram uma comissão representativa que articulou diálogos com a pesquisadora quilombola Shirley Pimentel, ativistas, organizações sociais e com o Coletivo Nacional de Educação da CONAQ para construir uma proposta de ação afirmativa. Como resultado do processo coletivo de escuta, mobilização e incidência política junto ao legislativo e executivo municipais, foi elaborada uma minuta de Projeto de Lei, que acabou sendo aprovada pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2023.

Mobilização resultou em concurso inédito em Serra do Ramalho (BA) 

No concurso em 2024, o município aplicou pela primeira vez a Lei Municipal nº 579/2023, que garantiu vagas específicas para quilombolas em cargos com lotação nos territórios quilombolas. A Lei estabeleceu que os cargo de professor(a) e coordenador(a) pedagógico existentes ou a serem criados para atender as escolas dos territórios quilombolas do município devem adotar nomenclaturas específicas e que “os demais cargos efetivos (secretário(a) escolar, vigilante, merendeiro(a), auxiliar de serviços gerais, porteiro(a), motorista, auxiliar administrativo, agente municipal de saúde, entre outros), com lotação destinada aos territórios quilombolas deverão ser preenchidos por pessoas quilombolas”. 

Com a nova lei, o certame foi diferente de todos os outros concursos públicos já aplicados no município. A prova objetiva para os profissionais da educação com vagas destinadas aos territórios quilombolas incluiu conhecimentos específicos e questões com relação com os povos e comunidades quilombolas e a respectiva área para qual a vaga é destinada e temáticas sobre educação escolar quilombola, legislação sobre quilombos, entre outros temas. 

Agora, as comunidades Barreiro Grande, Água Fria e Pambú-Araçá comemoram um processo de seleção que inclui, verdadeiramente, profissionais quilombolas. 

Naita Aparecida Nunes de Lima, que é quilombola do Quilombo Barreiro Grande, na Bahia, e pesquisadora e Ativista da Educação Quilombola com atuação e incidência no Coletivo Marilene Matos, CRQ/Velho Chico e Coletivo de Educação da CONAQ, afirma que o avanço importante foi possível graças a uma mobilização coletiva. Para ela, a construção da Lei Municipal evidenciou o protagonismo das comunidades quilombolas e o papel político das mulheres quilombolas, do movimento quilombola e organizações parceiras. 

“A reserva de vagas representa uma conquista coletiva. A ação fortalece a autonomia política, pedagógica  e administrativa das escolas nos territórios quilombolas. A reivindicação por reserva de vagas  para professores/as, coordenadores/as e demais profissionais com lotação em seus territórios está intrinsecamente ligada ao direito a uma educação diferenciada territorializada. Ao defender a reserva de todo o quadro de vagas territorial, as comunidades demarcam que a efetivação da Educação Escolar  Quilombola exige a territorialização do quadro funcional das escolas, garantindo que o fazer educativo seja conduzido por sujeitos com pertencimento”. 

Ela afirma que a conquista só foi possível graças à construção coletiva  com o movimento quilombola e organizações parceiras. “Destacamos o papel das associações das três comunidades locais, ao dialogar a demanda  com a pesquisadora quilombola Shirley Pimentel(relatora da minuta do projeto de lei),Coletivo Marilene Matos,Lideranças do movimento quilombola regional e estadual da Bahia ( CRQ/Velho Chico, CEAQ e Fórum de Educação Quilombola da Bahia) e com o Coletivo Nacional de Educação da CONAQ”, disse Naita. 

Os novos concursados celebram a vitória construída a partir da mobilização das comunidades, dos profissionais da educação e da atuação de lideranças quilombolas. 

Lucineide Pereira foi a primeira colocada no concurso nas vagas específicas para professores quilombolas. Licenciada em Pedagogia da Terra, pós-graduada em Letras e mestranda em Ensino Linguagem e Sociedade, ela atua como professora do 4° e 5° ano dos anos iniciais do ensino fundamental, na Escola Municipal Quilombola Nossa Aparecida- Quilombo Pambu/Araçá, município de Serra do Ramalho-Ba.

“Foi uma vitória gigantesca para o movimento quilombola. Para mim foi de total relevância, um ganho político enorme, uma vez que era um desejo nosso há muito tempo. Eu já havia passado por dois concursos anteriores, conseguia a pontuação, mas não ficava dentro das vagas. O fato de ter perguntas específicas sobre os quilombos e de poder falar de nossas lutas me ajudaram muito”, disse a professora.

 

 A professora Lucineide afirma que a presença de professores quilombolas fortalece a educação dos territórios mas que é preciso avançar também em formação. “É necessário e urgente que tenhamos professores quilombolas atuando nas escolas em nossos território, mas que tenham formações em Educação Escolar Quilombola também, porque temos passado por situações bem difíceis, além de sofrermos muito com a rotatividade de professores, falta de vínculo com a comunidade, entre outras questões. Um professor/a que é quilombola e que tem compromisso com a comunidade já faz grande diferença na sala de aula  e na vida dos estudantes”, disse. Naita Nunes afirma que a aprovação da Lei não representa um ponto final na luta, mas sim “um marco institucional que concretiza a reivindicação pelo direito à Educação Escolar Quilombola , possibilitando a territorialização do quadro funcional com vista a autonomia política, pedagógica e administrativa das escolas”. 

Se na educação a realização de concursos específicos para a educação escolar quilombola se mostra essencial, o que as comunidades esperam é que essa experiência, assim como a de Conceição das Crioulas, inspire outros municípios a seguirem o mesmo caminho. Trata-se de um passo importante na construção de uma sociedade mais justa, com oportunidades reais que combata o racismo estrutural e ofereça um ensino que dialogue com as realidades e saberes dos territórios. 

“Reconhecer as desigualdades e os marcadores de diferenças, bem como as singularidades históricas e culturais, é fundamental para a efetivação de políticas públicas”, finalizou Naita.