Nota conjunta CETENS-UFRB e CONAQ sobre aprovação do curso regular de Licenciatura em Educação Escolar Quilombola

Semana Histórica: Dia 12 de maio de 2026,  a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, CONAQ, completa 30 anos de existência.  Hoje, dia 14 de maio de 2026, o Conselho do Centro de Ciência e Tecnologia em Energia e Sustentabilidade da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (CETENS-UFRB), através da Comissão presidida pela professora Tatiana Velloso e integrada por docentes de vários Centros e lideranças do movimento quilombola, aprova, por unanimidade, a proposta de um Curso regular de Licenciatura em Educação Escolar Quilombola! Este é um marco histórico para a educação brasileira, para a universidade pública e para as comunidades quilombolas da Bahia e do Brasil. Este é um marco para a UFRB, esta universidade com a cara do povo do Recôncavo, do Portal do Sertão e do Vale do Jiquiriça! A UFRB torna-se, portanto, a primeira universidade a aprovar a proposta de um curso a partir da turma especial do PARFOR Equidade e principalmente por atender a demanda do movimento quilombola. 

A aprovação deste curso representa o reconhecimento institucional de uma luta histórica do movimento quilombola pelo direito a uma educação diferenciada, construída a partir dos territórios e com respeito aos seus modos próprios de existir, aprender, ensinar e produzir conhecimentos. Essa aprovação ocorrer no dia 14 de maio de maio, que carrega uma força simbólica muito importante, pois é uma data que nos provoca a pensar o dia seguinte após a abolição formal da escravidão no Brasil, reafirmando que não é possível ter liberdade sem reparação histórica. O 13 de maio não entregou terra, escola, trabalho digno e nem o reconhecimento de qualquer direito à população negra. Por isso, o 14 de maio nos chama a responsabilidade histórica de transformar essa realidade por meio de medidas concretas capazes de enfrentar as desigualdades estruturais, como é o caso da política pública de educação.

Consideramos assim que a aprovação da Licenciatura em Educação Escolar Quilombola (LEEQ) pelo CETENS/UFRB é um gesto de reparação porque responde à demanda das comunidades por professoras e professores com formação de qualidade, com vínculo comunitário, com compromisso político-pedagógico e com condições teórico-práticas de construir currículos, materiais didáticos e práticas educativas enraizadas nos territórios quilombolas.

Como afirmou a presidente da comissão: “Este curso nasce de muitas mãos, mentes e corações!”, visto que surge do diálogo entre universidade e movimento quilombola, docentes, pesquisadores e comunidades. Nasce também da experiência acumulada em ações de ensino, pesquisa, extensão e formação continuada através do Escola Quilombo UFRB – Centro de Formação financiado pela SECADI na implementação da PNEERQ , além das três turmas da graduação em Educação Escolar Quilombola desenvolvida por meio do PARFOR-Equidade, através do Colegiado do Curso, suas/es professoras/es formadores/as, coordenadoras/es locais e Coordenação Institucional do PARFOR Equidade. 

A CONAQ e a UFRB reafirmam, juntas, o compromisso de seguir trabalhando para que este curso seja consolidado com qualidade, permanência, financiamento adequado, participação quilombola em todo o processo, vínculo territorial e respeito aos marcos legais da Educação Escolar Quilombola. Neste 14 de maio, data que celebramos os dois anos da PNEERQ – política gestada e conduzida pela SECADI/MEC no Governo Lula –  reafirmamos que a reparação se faz com política pública. Reparação é ter a universidade aberta aos conhecimentos e demandas dos territórios. Reparação é garantir que crianças e jovens tenham acesso a uma educação que não negue as suas identidades. Reparação é reconhecer que os quilombos produzem ciência, pedagogias, currículos e futuros possíveis.

A aprovação da LEEQ no CETENS-UFRB é uma vitória das comunidades quilombolas e da universidade pública comprometida com a educação de qualidade e socialmente referenciada. Nas próximas fases de tramitação, o projeto ainda será avaliado pela Pró-reitoria de Graduação (PROGRAD) e pelo Conselho Universitário da instituição, que lutará junto ao MEC pela sua rápida implementação. Que a UFRB, protagonista e quilombola, seja inspiração para tantas universidades e instituições de ensino superior neste Brasil, que para ser realmente Brasil, precisa se assumir Quilombola! 

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ (Coletivo de Educação)

Centro de Ciência e Tecnologia em Energia e Sustentabilidade da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – CETENS – UFRB