SUS pactua criação de Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola

BRASÍLIA – O Sistema Único de Saúde (SUS) deu um passo decisivo para a garantia de direitos e equidade no atendimento às comunidades tradicionais. A Comissão Intergestores Tripartite (CIT), instância que reúne o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), pactuou nessa quinta-feira (27) a criação da Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola (PNASQ/SUS).

A aprovação atende a uma mobilização contínua liderada pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) ao longo dos últimos três anos. A política tem como foco a superação de barreiras geográficas e institucionais no acesso aos serviços públicos, o enfrentamento ao racismo institucional e a valorização dos saberes e práticas de cuidado tradicionais mantidos nos quilombos.

Com a pactuação na CIT, a saúde passa a integrar um tripé de políticas públicas estruturantes já voltadas aos territórios, somando-se à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), do Ministério da Igualdade Racial, e à Política de Educação Escolar Quilombola, do Ministério da Educação.

Segundo o pesquisador e coordenador do Coletivo de Saúde da Conaq, Mateus Brito, a consolidação da política responde a uma reivindicação histórica da população negra rural: “A saúde, a educação e o direito à terra são as três grandes bandeiras da luta quilombola. O Ministério da Igualdade Racial criou a política territorial e o Ministério da Educação estruturou a escolar; faltava a Saúde dar esse passo para fechar o tripé. Quase 40 anos após o reconhecimento na Constituição de 1988, temos agora esses três instrumentos para avançar na garantia de direitos sociais diretamente nas comunidades.”

Superação de indicadores e assistência adequada

Foto: Acervo CONAQ

A implementação da PNASQ/SUS busca intervir diretamente nos índices sociossanitários que afetam os territórios. Estudos científicos recentes, a exemplo de dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz Bahia), apontam a persistência de óbitos por desnutrição, causas mal definidas e infecções diarreicas em comunidades quilombolas, quadros diretamente ligados à escassez de saneamento básico, água tratada, equipes de saúde da família e diagnóstico precoce.

“Essa política vem para reconhecer os saberes e os fazeres das medicinas quilombolas, superar as barreiras de acesso e melhorar os indicadores de saúde de uma população que ainda sofre com mortes evitáveis. Ela reorganiza os serviços para que a rede do SUS considere as especificidades de quem vive no território”, complementa Brito.

Trajetória de mobilização

A proposta da PNASQ teve início em 2023, durante os debates da 17ª Conferência Nacional de Saúde, recebendo aprovação inicial pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). Em 2024, no 2º Ato Aquilombar, conduzido sob a liderança da ativista Graça Epifânio (in memoriam), o Ministério da Saúde firmou o compromisso institucional com a elaboração da medida.

O processo de formulação se estendeu até 2026, quando a incidência política de mais de 600 lideranças femininas reunidas no III Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas da Conaq, em Brasília, impulsionou as negociações finais junto ao governo federal e garantiu a inserção da pauta na CIT.

Próximas etapas

Com o consenso interfederativo oficializado na comissão tripartite, o texto da política será publicado nos próximos dias em resolução da CIT e, na sequência, normatizado por meio de portaria do Ministério da Saúde. O ato normativo orientará a destinação de recursos, a capacitação de profissionais e a execução prática dos serviços nas redes municipais e estaduais de saúde.

Acesse abaixo os documentos da política:

Minuta portaria PNASQ

Nota técnica PNASQ/SUS