CONAQ avalia avanços e projeta novas ações para fortalecer territórios quilombolas na Amazônia Legal

Nesta segunda-feira (21), a CONAQ realizou um encontro de avaliação do projeto Reconhecimento e Domínio do Território Quilombola na Amazônia Legal – Amazonas, Amapá e Maranhão. Desenvolvida em parceria com o Fundo Brasil e financiada pela Tenure Facility (TF), a iniciativa tem contribuído para o fortalecimento das organizações quilombolas, o avanço dos processos territoriais e a ampliação da capacidade de incidência política nos três estados.

No encontro estiveram presentes lideranças e representantes das organizações e associações quilombolas para analisar os resultados alcançados ao longo da execução, identificar desafios e projetar novas ações para os próximos anos. O momento também possibilitou refletir sobre os aprendizados institucionais e a importância de construir estratégias alinhadas às necessidades concretas das comunidades.

Mais do que avaliar metas e atividades, o encontro reafirmou a centralidade dos territórios na atuação do movimento quilombola e a relevância do financiamento da Tenure Facility para apoiar a luta quilombola pelo reconhecimento, pela regularização fundiária e pela autonomia territorial.

Fortalecimento das organizações é parte da luta pelo território

Ao longo dos três anos de execução, o projeto apoiou a elaboração de peças técnicas, georreferenciamentos, regularização de associações, formação de lideranças, assessoria jurídica e articulação com órgãos públicos responsáveis pelos processos fundiários. As ações também contribuíram para consolidar as estruturas estaduais e ampliar as condições de atuação das organizações quilombolas.

Os resultados alcançados também podem ser dimensionados pela extensão territorial envolvida. Segundo Biko Rodrigues, coordenador nacional e articulador político da CONAQ, mais de 1 milhão de hectares de terras foram trabalhados ao longo dos três anos do projeto, por meio de ações como georreferenciamento e elaboração de relatórios antropológicos. No caso dos territórios do Tambor, no Amazonas e no Amapá, os processos em andamento podem representar um avanço de mais de 800 mil hectares, caso as etapas necessárias para a decretação das áreas pelo INCRA sejam concluídas.

Outro resultado emblemático foi o Território Rampa, no Maranhão, que em 2025 protagonizou a primeira autotitulação de um território quilombola no âmbito da iniciativa, em parceria com a Tenure Facility e os governos estaduais. Para o movimento, esses resultados demonstram como o fortalecimento das organizações quilombolas e de sua capacidade técnica e política está diretamente relacionado à possibilidade de destravar processos fundiários, ampliar a proteção territorial e avançar na garantia do direito à terra.

Já para Sandra Braga, coordenadora executiva e articuladora política da CONAQ, a iniciativa se soma a uma trajetória histórica de organização e defesa dos territórios construída pelo movimento quilombola.

“Está sendo muito importante para todos nós, e o projeto, em nossa avaliação, traz hoje uma reflexão muito profunda de trabalho empenhado na questão territorial, da organização e das associações.”

A dirigente ressalta que a experiência também promoveu a troca de conhecimentos e fortaleceu práticas já desenvolvidas pelo movimento. “Esse projeto veio consolidar aquilo que sempre fizemos, que é cuidar da gestão territorial, que é esse cuidado com os nossos e para os nossos.” Essa dimensão do fortalecimento organizativo e da gestão territorial também se relaciona aos esforços para fazer avançar os processos de regularização e titulação dos territórios quilombolas. A parceria entre as três instituições integra esse esforço de fortalecimento das organizações quilombolas, contribuindo para que as demandas identificadas nas comunidades possam ser transformadas em ações técnicas, políticas e institucionais.

Peças técnicas para elaboração da RTID na contribuição para o avanço da titulação

No Amapá, a avaliação destacou o fortalecimento da organização estadual, o apoio às comunidades e a identificação de etapas técnicas necessárias para impulsionar processos de regularização fundiária. O diagnóstico realizado apontou que alguns territórios já possuíam parte da documentação exigida, mas permaneciam sem avançar devido à ausência de georreferenciamento.

Nesse contexto, o projeto possibilitou a contratação de 14 georreferenciamentos, ampliando as condições para o prosseguimento de processos de titulação. De acordo com Andrey Santos, coordenador executivo e do Coletivo de Juventude da CONAQ no Amapá, o levantamento permitiu compreender as necessidades existentes e orientar a continuidade das ações.

“O projeto trouxe vários resultados, e entre eles está a contratação de 14 georreferenciamentos para o avanço da titulação nas comunidades que têm um processo aberto hoje no INCRA.”

O coordenador também destaca a importância do diagnóstico para ampliar o alcance da iniciativa e atender outras comunidades. “A partir desse levantamento, desse diagnóstico que nós trouxemos hoje para a Coordenação Nacional, dá uma garantia de efetivar a continuidade desse projeto para abranger mais comunidades nesse período de 2026 a 2028.”

A experiência no estado evidenciou, ainda, a necessidade de adaptar as estratégias às realidades encontradas. A identificação dos principais obstáculos permitiu direcionar esforços para as etapas que efetivamente impediam o avanço dos processos.

Peças técnicas e articulação institucional fortalecem processos territoriais

Já no Maranhão, os resultados envolveram avanços na elaboração e entrega de peças técnicas, na regularização das associações, na execução financeira e na incidência política. O estado possui um número elevado de processos em tramitação no INCRA, e a insuficiência de recursos para a produção dos documentos necessários permanece entre os principais desafios.

O coordenador nacional da CONAQ no Maranhão, Celso Araújo, destaca que o trabalho realizado ao longo dos três anos fortaleceu a organização estadual e ampliou a mobilização nos territórios.

“Durante todo esse período do projeto, no percurso de três anos, podemos observar que um dos avanços foi a construção das peças técnicas dos territórios quilombolas, o fortalecimento institucional da Coordenação Estadual, dos coordenadores, o processo de mobilização dentro dos territórios.”

Segundo Celso, a iniciativa também aproximou as estruturas estaduais das lideranças comunitárias, fortalecendo a participação das bases na condução das ações. “Nos engajou mais ainda, tanto a Coordenação Estadual quanto a base, as lideranças quilombolas da comunidade.”

A incidência política junto aos órgãos públicos foi outro aspecto ressaltado na avaliação. A articulação contribuiu para a construção de acordos de cooperação técnica que apoiaram a produção de documentos necessários aos processos territoriais.

“Os acordos de cooperação técnica que conseguimos fazer através da incidência política, porque as peças foram construídas a partir dos ACTs construídos. Então, são os avanços que a gente conseguiu dar visibilidade.”

Amazonas: acompanhamento e incidência política ajudam a impulsionar processos

As particularidades geográficas do Amazonas, especialmente as grandes distâncias entre as comunidades e os centros administrativos, impõem desafios ao acompanhamento dos processos de regularização. Nesse cenário, o apoio institucional e financeiro proporcionado pelo projeto contribuiu para ampliar a participação das organizações quilombolas e suas lideranças nas interlocuções com os órgãos públicos.

Entre os resultados identificados estão a elaboração de peças técnicas para territórios que enfrentavam dificuldades de avanço e o acompanhamento das etapas necessárias à continuidade dos processos de RTID de acordo com o decreto 4887.

Sebastião Douglas, coordenador nacional da CONAQ no Amazonas, destaca o trabalho realizado em três territórios. “O projeto fez avançar o georreferenciamento do Território do Tambor e também das peças técnicas que foram elaboradas em três localidades: no território de São Paulo do Açu, no território do Ramos e do São Francisco de Bauana.”

Segundo o coordenador, a atuação desenvolvida possibilitou movimentar processos que estavam paralisados no INCRA. “Eles estavam em espaço parado, no processo inicial, começaram a avançar, e hoje a gente já tem território, por exemplo, que está no processo de doação, como é o caso do Andirá.”

Por fim, o líder amazonense também enfatiza o papel da incidência política na interlocução com as instituições responsáveis pela regularização fundiária.“Se a gente não tivesse esse projeto para estar acompanhando as incidências políticas, os territórios não iam avançar. Ficaríamos parados, porque iríamos depender de incidências políticas nos órgãos de Estado.”

Regularização das associações amplia as condições de atuação

A avaliação mostrou que a defesa dos direitos territoriais está diretamente relacionada à capacidade organizativa das comunidades. A manutenção de estatutos, atas, CNPJ e demais documentos atualizados é fundamental para os processos de titulação e para o acesso a editais, políticas públicas e novos projetos.

Durante a execução, as equipes também aprimoraram procedimentos de gestão administrativa e financeira. Dessa forma, o aperfeiçoamento dessas práticas representa um aprendizado importante para a continuidade das ações, uma vez que contribui para ampliar a autonomia das organizações e melhorar as condições de execução de futuras iniciativas.

Avaliação identifica desafios e orienta próximos ciclos

O encontro evidenciou que os resultados do projeto devem ser analisados para além das metas numéricas inicialmente estabelecidas. A execução revelou diferentes estágios dos processos fundiários, demandas superiores às previstas e especificidades que exigiram ajustes nas estratégias de atuação.

Entre os principais avanços identificados estão a elaboração de peças técnicas e georreferenciamentos, o fortalecimento das associações, a formação de lideranças, o apoio jurídico, a incidência política e a aproximação com o INCRA e outros órgãos fundiários.

Também foram debatidos desafios relacionados à governança, à gestão financeira, à articulação entre as estruturas envolvidas e à autonomia das organizações quilombolas na tomada de decisões.

Projeção de continuidade das ações em 2027 e 2028

A próxima etapa do projeto, que acontecerá nos próximos dois anos, vai considerar as necessidades identificadas diretamente nos territórios, bem como a capacidade de gestão das organizações e as experiências acumuladas durante a execução.

A perspectiva é fortalecer ações de incidência política, mobilização, articulação institucional e apoio técnico, jurídico e organizativo, ampliando as condições para que mais comunidades avancem em seus processos de reconhecimento e regularização fundiária.

A avaliação reforçou que a conquista dos direitos territoriais exige organização comunitária, mobilização, conhecimento técnico, articulação institucional e incidência política permanente. Com base nos aprendizados acumulados, a CONAQ segue projetando novas ações para que as comunidades quilombolas tenham ampliadas suas condições de defender seus territórios, fortalecer sua autonomia e garantir a continuidade de uma luta conduzida por quem vive, cuida e constrói esses espaços coletivamente.