Racismo energético em comunidades quilombolas é exposto em nota técnica da CONAQ

O acesso à energia elétrica segue sendo um desafio estrutural para comunidades quilombolas no Brasil. A Nota Técnica publicada neste mês de março evidencia que, apesar de avanços institucionais e programas de eletrificação rural, milhares de famílias ainda vivem sem acesso adequado à eletricidade ou enfrentam serviços precários, instáveis e incompatíveis com suas necessidades

Ainda segundo o documento “O Contexto do acesso à energia em comunidades Quilombolas no Brasil”, o problema vai além da infraestrutura: trata-se de um cenário marcado pelo chamado racismo energético, expressão que define a negação sistemática de um direito fundamental a populações historicamente marginalizadas. Mesmo com iniciativas como o programa Luz para Todos, muitas comunidades permanecem sem atendimento pleno, revelando falhas na implementação e na continuidade das políticas públicas.

Direito básico ainda não chega de forma plena aos territórios 

Dados levantados pela própria CONAQ mostram que a exclusão energética impacta diretamente a qualidade de vida nos territórios quilombolas. A ausência de eletricidade compromete o acesso à educação, à saúde, à comunicação e às atividades produtivas, além de afetar práticas culturais e modos de vida tradicionais

Outro ponto crítico destacado é a forma como projetos de energia, inclusive de fontes renováveis, têm sido implementados nesses territórios. Muitas vezes, empreendimentos são instalados sem consulta prévia, livre e informada, violando direitos garantidos internacionalmente e transformando comunidades em áreas de impacto, sem participação nas decisões

A nota também chama atenção para entraves como burocracia excessiva, dificuldades de acesso à tarifa social e cobranças consideradas injustas. Em diversos casos, famílias enfrentam exigências documentais incompatíveis com sua realidade, o que impede o acesso a benefícios já previstos em lei.

Apesar dos desafios, o documento reforça que os territórios quilombolas desempenham papel estratégico na preservação ambiental e no enfrentamento da crise climática, sendo fundamentais para a construção de uma transição energética justa e inclusiva

Para entender os dados completos, análises e recomendações, acesse a nota técnica completa clicando aqui.