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18 de novembro de 2026

Quilombolas ocupam sedes do Incra em Pernambuco e exigem titulação de territórios

Mobilização denuncia a morosidade na regularização fundiária, cobra proteção às comunidades tradicionais e reivindica a efetivação de políticas públicas.

Moradores de comunidades quilombolas de Pernambuco ocupam, nesta quarta-feira, 18 de novembro, as sedes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), nos municípios de Recife e Petrolina, para cobrar do governo federal medidas urgentes de proteção territorial, agilidade nos processos de titulação coletiva e garantia dos direitos assegurados pela legislação brasileira.

A mobilização denuncia a histórica morosidade do Estado na regularização fundiária e chama a atenção para a situação de vulnerabilidade enfrentada pelas famílias quilombolas, que convivem com ameaças constantes aos seus territórios tradicionais, intensificadas pela especulação mineral e imobiliária e pela ausência de respostas efetivas do poder público.

De acordo com os dados apresentados pelo movimento, o Brasil reconhece a existência de mais de 6 mil áreas quilombolas, com 4.432 comunidades certificadas pelos governos federal ou estaduais. Entretanto, os registros apontam que, dos aproximadamente 1.800 a 2.000 processos de regularização fundiária abertos no Incra, apenas 2,71% resultaram em titulação coletiva definitiva, correspondendo a 55 territórios, alguns deles titulados parcialmente.

O cenário evidencia a distância entre o reconhecimento formal dos direitos territoriais e sua efetivação. Para as lideranças, a demora na conclusão dos procedimentos administrativos compromete a segurança das comunidades, ameaça seus modos de vida e amplia os conflitos relacionados à posse e ao uso da terra.

Pernambuco denuncia mais de uma década sem novos títulos coletivos

Um dos principais fatores que motivaram a ocupação foi a divulgação, nos canais oficiais do governo federal, de informações sobre os estados contemplados com novas titulações de territórios quilombolas. Segundo as lideranças mobilizadas, Pernambuco está há mais de 12 anos sem receber um novo título coletivo, situação que gera indignação e reforça a cobrança por providências imediatas.

Além da regularização fundiária, os manifestantes denunciam dificuldades no acesso às políticas públicas destinadas ao fortalecimento econômico e social das comunidades. Entre as principais reivindicações está a ampliação do acesso aos créditos vinculados ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), considerados extremamente limitados diante das necessidades das famílias quilombolas.

As lideranças também destacam que a ausência de investimentos e de medidas estruturantes compromete a produção agrícola, a geração de renda, a segurança alimentar e a permanência das novas gerações nos territórios.

Crise climática agrava vulnerabilidades e amplia reivindicações

Outro ponto central da manifestação é a falta de políticas construídas em diálogo com as comunidades para enfrentar os impactos das mudanças climáticas.

Segundo os representantes do movimento, os territórios quilombolas enfrentam uma das mais graves crises climáticas, sem que o governo federal tenha estabelecido, de maneira satisfatória, estratégias conjuntas para reduzir os danos provocados pelos eventos extremos.

A reivindicação reforça a necessidade de reconhecer o papel das comunidades quilombolas na conservação ambiental, na proteção da biodiversidade e na manutenção de práticas ancestrais de manejo sustentável dos recursos naturais.

Para os manifestantes, garantir a titulação coletiva não representa apenas o cumprimento de uma obrigação constitucional, mas também uma medida fundamental para a justiça climática, a proteção dos ecossistemas e a continuidade dos modos de vida tradicionais.

Lideranças cobram responsabilidade do Estado

Antônio Crioulo, coordenador nacional da CONAQ (PE) e Cida Mendes, presidente da AQCC. Foto: CONAQ

 

Durante a mobilização, Cida Mendes, presidente da Associação Quilombola de Conceição das Crioulas (AQCC), localizada no segundo distrito de Salgueiro, no Sertão pernambucano, reafirmou a resistência das comunidades e a necessidade de o poder público assumir suas responsabilidades.

“Estamos aqui (sede do Incra), estamos lá nos quilombos, fazendo a nossa parte, esperando que o Estado faça também a parte dele. Avante a luta, porque o futuro brilhante nos espera”, declarou a liderança.

A ocupação das unidades do Incra em Recife e Petrolina reafirma a luta histórica do movimento quilombola pelo direito à terra, à dignidade e à autodeterminação dos povos e comunidades tradicionais.

As comunidades exigem respostas concretas do governo federal, com avanços nos processos de regularização fundiária, fortalecimento das políticas públicas e adoção de medidas capazes de garantir a proteção dos territórios diante das ameaças socioambientais.