Em encontro com Governo Federal na COP 31, CONAQ cobra avanços na regularização dos territórios quilombolas como caminho para a justiça climática

A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) participou, nesta quinta-feira (12), do encontro do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, com representantes da sociedade civil, durante a programação da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 31), realizada em Antália, na Turquia.  

A coordenadora executiva da CONAQ, Bel Cabral, destacou a contribuição do movimento quilombola para a defesa da democracia brasileira e destacou a relação entre a regularização fundiária dos territórios quilombolas e o enfrentamento da crise climática. 

A liderança defendeu que as titulações dos territórios devem ser tratadas como prioridade pelo Governo Federal, com investimentos e estrutura adequada para os órgãos responsáveis.

“Ministros, não existe justiça climática sem justiça territorial. Não existe compromisso verdadeiro com o enfrentamento da crise climática enquanto territórios quilombolas permanecerem sem a titulação”, destacou.

A coordenadora cobrou orçamento suficiente para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), estruturação das equipes e condições de trabalho que permitam agilizar os processos de titulação dos territórios. Em sua fala, também ressaltou o significado da terra para os povos quilombolas, que vai muito além da dimensão material e econômica. “A terra para nós não é mercadoria. Ela é memória, é ancestralidade, é espiritualidade, é alimento e é vida”, declarou.

Bel reforçou que garantir a titulação dos territórios quilombolas significa proteger não apenas os direitos das comunidades, mas também as florestas, as águas e os modos de vida tradicionais.

Outro ponto apresentado foi a necessidade de respostas concretas sobre as entregas anunciadas pelo Governo Federal para o povo quilombola durante o mês de novembro. Bel defendeu que as ações não sejam pontuais, mas façam parte de uma política permanente de garantia de direitos.

“E quais são essas entregas, de fato? Quantos territórios serão titulados? Quais medidas serão anunciadas? Qual orçamento será assegurado? E quais os prazos de execução?”, questionou.

A coordenadora destacou que a delegação da CONAQ precisa retornar ao Brasil levando respostas às comunidades que estão na base, que seguem na defesa dos territórios, das florestas, dos igarapés e dos rios. A liderança também retomou a reivindicação de uma reunião com o presidente Lula, compromisso que foi assumido durante III Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, em Brasília. 

“Nós seguimos aguardando o cumprimento da promessa feita para nós, mulheres quilombolas, no nosso encontro em Brasília, de nos receber para uma reunião. Nós queremos ser recebidas, ouvidas, respeitadas como mulheres e como homens quilombolas que constroem, defendem e sustentam seus territórios e a democracia brasileira”, afirmou.

Ao encerrar sua manifestação, Bel reforçou que o movimento quilombola não reivindica apenas reconhecimento histórico, mas a efetivação dos direitos das comunidades nas políticas e nas ações do governo.

“Nós não queremos apenas estar presentes na história desse governo. Nós queremos que os direitos quilombolas sejam parte concreta desse legado. Porque a democracia que ajudamos a defender precisa chegar onde nossos ancestrais fincaram suas raízes”, declarou.

Na ocasião, a coordenadora também agradeceu ao Fundo Casa, pelo apoio que possibilitou a participação da delegação na COP 31, e transmitiu uma solicitação do movimento para agilizar a assinatura do decreto de regularização fundiária dos territórios de povos e comunidades tradicionais.

A participação da CONAQ

A participação da CONAQ no encontro foi marcada por uma delegação de mulheres quilombolas de diferentes regiões do Brasil, que integram a mobilização do movimento na COP 31. A presença da delegação fortalece a atuação coletiva das mulheres quilombolas na defesa dos direitos territoriais, da justiça climática e do reconhecimento de seus conhecimentos e experiências.

Além disso, a participação também foi marcada pela entrega de publicações que expressam as experiências, os conhecimentos e as reivindicações das mulheres quilombolas.

A delegação entregou os livros Cafuné e Vozes pelo Clima à Presidenta do Brics, Dilma Rousseff. As publicações também foram entregues à Marina Silva, juntamente com a Carta Política da CONAQ para a COP 31 – documento que reúne reivindicações do movimento quilombola relacionadas à justiça climática, à garantia dos direitos territoriais e à participação efetiva das comunidades tradicionais nas decisões sobre o enfrentamento das mudanças climáticas.

A organização também participou do encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com representantes da sociedade civil. Durante a ocasião, a secretária da Juventude da COP mencionou Nathália Purificação como liderança pelo clima vinculada ao movimento quilombola, evidenciando a contribuição das novas lideranças na construção da agenda climática.

As agendas reforçam a atuação da CONAQ na articulação política e na defesa dos direitos das comunidades quilombolas em espaços nacionais e internacionais. A organização reafirma que não há enfrentamento efetivo da crise climática sem a garantia dos territórios, o respeito aos conhecimentos tradicionais e a participação dos povos quilombolas nos processos de decisão.

Na COP 31, a mensagem do movimento é direta: proteger os territórios quilombolas é também proteger a vida, a biodiversidade e o futuro do planeta. E essa proteção precisa vir acompanhada de direitos garantidos, políticas públicas permanentes e compromissos transformados em ações concretas.