18 de novembro de 2026
Quilombolas do Amapá ocupam a sede do INCRA contra a morosidade na titulação e liminar de demolição no território do Curiaú
Mobilização denuncia processos fundiários paralisados há décadas, cobra providências urgentes das autoridades e exige proteção às famílias ameaçadas de despejo por decisões judiciais.
Nesta quarta-feira, 18, moradores de comunidades quilombolas do Amapá mobilizaram-se em frente à sede da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), denunciando a estagnação de processos de regularização fundiária que se arrastam há mais de duas décadas no órgão. Além da cobrança por celeridade, o ato repudia uma liminar judicial recente que determina a demolição de moradias dentro do território quilombola do Curiaú, colocando famílias quilombolas em risco iminente de despejo.
De acordo com as lideranças presentes, a mobilização busca diálogo efetivo com o órgão responsável pela política fundiária para destravar etapas fundamentais da titulação. O movimento aponta o descaso institucional com as demandas protocoladas e reafirma que a pauta ultrapassa a demarcação física: trata-se da garantia de direitos constitucionais, justiça socioterritorial e acesso a políticas públicas estruturantes que assegurem a permanência e a reprodução física, social e cultural dessas populações em seus territórios tradicionais.
A omissão do Estado agrava a vulnerabilidade fundiária na região, como relata Anastácio de Souza, liderança da comunidade quilombola do Igarapé do Lago do Maracá. Apesar de o território contar com mais de 15 anos de reconhecimento e fundação, o INCRA sequer iniciou a elaboração das peças técnicas exigidas pelo rito administrativo, etapa que compreende o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), o levantamento fundiário, o estudo antropológico e o memorial descritivo e georreferenciamento da área. Segundo a liderança, essa paralisia deixa a comunidade à mercê de invasões diárias, conflitos agrários, violência e perda progressiva de suas terras.
Diante da ausência de retorno oficial da autarquia até o momento, o movimento sinaliza o endurecimento da mobilização. Conforme afirmou Andrey, coordenador executivo da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), caso a superintendência não apresente respostas e encaminhamentos concretos para a publicação das portarias de reconhecimento e a emissão dos títulos coletivos, as comunidades ocuparão integralmente o prédio do INCRA no Amapá por tempo indeterminado.
Ataque ao território quilombola do Curiaú: nenhum quilombo a menos

Quilombolas ocuparam a sede do Incra em Macapá, Amapá. Foto: Reprodução CONAQ
A mobilização dos quilombos do Amapá se intensifica ao longo dos dias sem que haja abertura de negociação por parte do poder público, expondo a grave crise fundiária enfrentada pelas comunidades tradicionais do estado. Desde o ano passado, o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) vem concedendo liminares desfavoráveis ao Território Quilombola do Curiaú, colocando as famílias em zona de risco e violando direitos constitucionais fundamentais, sem qualquer diálogo prévio com a comunidade local.
De acordo com informações recentes, uma nova decisão de reintegração de posse determina a demolição da residência de Dico, morador quilombola que vive no local há mais de 30 anos. A ordem judicial ignora a posse tradicional e o histórico de ocupação da família. Diante do impasse, tanto o INCRA quanto a Fundação Cultural Palmares (FCP) já solicitaram os documentos comprobatórios do processo para intervenção institucional, mas seguem sem resposta.
Segundo José Andrey, coordenador executivo da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), essas liminares funcionam como instrumentos que aprofundam a vulnerabilidade dos territórios quilombolas. Para a liderança, a própria Justiça tem expedido ordens contra as comunidades sem respeitar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) antes de qualquer medida administrativa ou judicial que afete os povos tradicionais.
O caso do Curiaú evidencia o avanço da especulação imobiliária e da pressão fundiária sobre áreas dos territórios quilombolas, agravado pela lentidão do Estado em concluir a titulação definitiva dos territórios. Enquanto os processos administrativos permanecem travados nos órgãos federais, decisões judiciais aceleram a desterritorialização e ameaçam a memória, a ancestralidade e a sobrevivência física e cultural das famílias. Diante de tamanha violação ao direito à moradia e à vida, o movimento exige a suspensão imediata das ordens de despejo e uma resposta urgente do Estado do Amapá.
Texto por Ailton Borges/CONAQ, publicado às 14:14:48
Categoria: Territórios Quilombolas