17 de novembro de 2026
CONAQ denuncia racismo ambiental e cobra financiamento direto para quilombos durante a COP31
Em nota pública, organização alerta para os efeitos do El Niño sobre comunidades tradicionais, exige respostas do Estado brasileiro e apresenta fundo próprio como alternativa para garantir autonomia na gestão de recursos climáticos.
A intensificação dos eventos climáticos extremos, agravada por fenômenos como o El Niño, tem colocado em risco a segurança alimentar, o acesso à água e os modos de vida de milhares de famílias quilombolas no Brasil. Diante desse cenário, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) divulgou, em 11 de novembro, uma nota pública denunciando o racismo ambiental e cobrando medidas efetivas de proteção aos territórios tradicionais.
O posicionamento ocorre durante a 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP31, realizada entre 9 e 20 de novembro, em Antalya, na Turquia, na qual o movimento participa das discussões internacionais com uma delegação composta exclusivamente por mulheres quilombolas.
No documento, a CONAQ chama a atenção para os efeitos das alterações nos regimes de chuva, das secas prolongadas e da crescente ocorrência de desastres ambientais sobre atividades essenciais, como a agricultura familiar, a pesca e o extrativismo. A entidade ressalta que essas consequências ultrapassam as perdas econômicas, ameaçando conhecimentos ancestrais, práticas culturais e a permanência das comunidades em seus territórios.
A organização também critica a ausência das especificidades quilombolas nas propostas legislativas e nas políticas públicas de prevenção, adaptação e enfrentamento da emergência climática. Para o movimento, essa invisibilidade evidencia desigualdades históricas que impedem o acesso equitativo aos investimentos destinados à proteção ambiental.
“Não existe justiça climática quando os territórios que mais precisam de proteção são os últimos a receber recursos e os primeiros a enfrentar as consequências da degradação ambiental”, destaca a nota.
Fundo quilombola surge como alternativa para democratizar recursos
Entre as principais reivindicações apresentadas pela CONAQ está a criação de mecanismos que assegurem o acesso direto das organizações comunitárias aos investimentos internacionais, sem a imposição de exigências burocráticas incompatíveis com suas realidades.
Nesse contexto, o movimento destaca a construção do Fundo Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (FUNGTAQ), iniciativa voltada ao fortalecimento da autonomia, da governança coletiva e da capacidade das próprias comunidades de administrar recursos destinados à conservação da biodiversidade, à recuperação de áreas degradadas e à adaptação às mudanças climáticas.
A proposta integra as prioridades políticas defendidas pela entidade na COP31 e busca enfrentar a concentração dos financiamentos em estruturas intermediárias, que frequentemente dificultam a chegada dos investimentos aos territórios.
A CONAQ reivindica ainda que mecanismos como o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), o Fundo Verde para o Clima (GCF), o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), o Fundo de Adaptação e o Fundo para Responder a Perdas e Danos (FRLD) reconheçam as organizações quilombolas como agentes legítimos na gestão e aplicação desses recursos.
Titulação territorial é condição para enfrentar a emergência climática
Além da democratização do financiamento, a nota reafirma a necessidade de acelerar a titulação dos territórios quilombolas como medida indispensável à proteção dos ecossistemas e à garantia dos direitos coletivos.
Segundo a organização, a regularização fundiária fortalece a segurança das famílias, a gestão comunitária dos recursos naturais e a capacidade de resposta aos impactos ambientais.
A entidade também exige que o Estado brasileiro incorpore as demandas específicas dessas populações às estratégias nacionais de prevenção e enfrentamento dos efeitos do El Niño, assegurando participação efetiva na formulação, execução e monitoramento das políticas públicas.
Com sua presença nas negociações internacionais, a delegação feminina da CONAQ reforça que as comunidades quilombolas não devem ser tratadas apenas como populações vulneráveis, mas reconhecidas como protagonistas na construção de soluções para a crise climática.
Para o movimento, os compromissos assumidos na conferência precisam resultar em investimentos concretos, garantia de direitos e poder real de decisão para os povos que historicamente contribuem para a conservação dos territórios e da biodiversidade.
“Sem território protegido, não há justiça climática. Sem financiamento direto, não há transição justa. Sem protagonismo quilombola, não há solução climática efetiva”, conclui o posicionamento.
Leia a nota pública da CONAQ na íntegra aqui!
Texto por Comunicação CONAQ, publicado às 19:06:43
Categoria: Crise Climática