Curso de Direito Climático e Advocacy reúne advogados indígenas e quilombolas em Brasília para fortalecer a defesa dos territórios

Entre os dias 7 e 9 de outubro, Brasília – DF recebeu o curso Direito Climático e Advocacy, uma iniciativa do Instituto Socioambiental (ISA), em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). A formação reuniu advogados e advogadas indígenas, quilombolas e vinculados a movimentos sociais e territoriais para aprofundar conhecimentos jurídicos e fortalecer estratégias de enfrentamento aos impactos da crise climática sobre os territórios coletivos.

Realizada no Auditório Miroslav Milovic e da Faculdade de Direito da UnB, a programação foi estruturada como uma imersão de três dias, combinando debates conceituais, análises de casos concretos e atividades práticas. A iniciativa teve como público prioritário profissionais que atuam diretamente na defesa dos direitos territoriais, incluindo participantes indicados pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ, pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e por redes parceiras.

A proposta surgiu da necessidade de ampliar o acesso de profissionais vinculados aos movimentos sociais aos instrumentos jurídicos relacionados à emergência climática. Embora o debate sobre responsabilização ambiental e proteção dos direitos humanos tenha avançado nos tribunais brasileiros e internacionais, sua aplicação às situações enfrentadas pelas comunidades ainda representa um desafio.

Nesse contexto, o curso buscou aproximar o conhecimento jurídico das experiências territoriais, reconhecendo que os impactos das mudanças climáticas atingem de maneira desigual diferentes grupos sociais. Povos indígenas, comunidades quilombolas e populações tradicionais enfrentam riscos agravados por conflitos fundiários, desmatamento, atividades extrativas e empreendimentos que pressionam seus modos de vida.

Direito climático como instrumento de proteção territorial

Foto: Acervo CONAQ

Ao longo da formação, os participantes aprofundaram discussões sobre os fundamentos constitucionais do direito ao clima estável, a responsabilização civil por danos climáticos e as possibilidades de utilização dos mecanismos jurídicos nacionais e internacionais na defesa dos territórios.

No primeiro dia, 7 de outubro, a programação abordou a crise climática e as pressões sobre os territórios coletivos, além dos conceitos de responsabilidade civil e dano climático. As atividades contaram com contribuições de profissionais do ISA, da UnB e do Poder Judiciário, incluindo Ciro Brito, Maurício Terena, Rafaela Rosa e Hallana Miranda.

A abertura institucional teve a participação de Antonio Escrivão Filho, da UnB, e Milene Maia, do ISA. O primeiro dia também contou com uma aula magna conduzida pelo professor José Geraldo de Sousa Júnior, referência na tradição do Direito Achado na Rua, perspectiva que orientou a construção metodológica da formação.

No dia 8 de outubro, os debates avançaram para o Direito Constitucional Climático e a justiça climática. As atividades foram conduzidas por Mariana Cirne, Roberta Amanajás e Davi Pereira Jr., com momentos de trabalho coletivo destinados a relacionar os conteúdos apresentados às experiências dos participantes.

Já no encerramento, em 9 de outubro, o curso concentrou as discussões no licenciamento ambiental, na incorporação da dimensão climática aos processos de avaliação de impactos e nas estratégias de litigância nos âmbitos nacional e internacional.

Entre os participantes da programação estiveram Suely Araújo, do Observatório do Clima; Alice Dandara, do ISA; Ricardo Terena e Ingrid Martins, da APIB; e Thales Machado, da Conectas Direitos Humanos.

“As mudanças climáticas e os conflitos socioambientais impactam diretamente os territórios quilombolas, ameaçando direitos, culturas e formas de existência construídas ao longo de gerações. Por isso, a advocacia comprometida com os direitos humanos precisa estar conectada à realidade dos territórios, fortalecendo a defesa territorial, a consulta livre, prévia e informada e o protagonismo das comunidades na construção de soluções”, relatou Dr. João Emerson, assessor jurídico e coordenador do Coletivo Jurídico Joaozinho do Mangal.

Formação articula conhecimento jurídico e experiências dos territórios

Foto: Acervo CONAQ

Além das exposições teóricas, o curso priorizou a troca de experiências entre profissionais que acompanham conflitos socioambientais e demandas territoriais em diferentes regiões do país.

A metodologia incluiu estudos de caso, atividades em grupos e exercícios de mapeamento, com atenção à identificação e à sistematização de danos, violações de direitos e litígios relacionados à crise climática.

Essa abordagem buscou conectar instrumentos jurídicos às situações vivenciadas pelas comunidades, permitindo discutir possibilidades de responsabilização de agentes públicos e privados, estratégias de incidência institucional e caminhos para a proteção dos territórios coletivos.

Para a pauta quilombola, o debate sobre direito climático está diretamente relacionado à garantia dos direitos territoriais, à proteção dos recursos naturais e à continuidade das práticas culturais e produtivas das comunidades. A discussão também envolve a necessidade de considerar os conhecimentos tradicionais na formulação de medidas de prevenção, adaptação e enfrentamento dos impactos ambientais.

A formação destacou ainda a importância de instrumentos jurídicos como o artigo 225 da Constituição Federal, decisões do Supremo Tribunal Federal e a Opinião Consultiva OC-32/25 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que aborda as obrigações dos Estados diante da emergência climática.

Articulação entre redes amplia estratégias de justiça climática

Com previsão de aproximadamente 32 cursistas, além de docentes, equipes organizadoras e profissionais de apoio, a iniciativa também teve como objetivo fortalecer a articulação entre redes de advogados indígenas, quilombolas e vinculados aos movimentos territoriais.

Entre os resultados esperados estão a ampliação da capacidade de utilização de instrumentos de litigância climática e advocacy, o fortalecimento das redes de defesa dos direitos coletivos e a produção de materiais de referência para futuras atividades formativas.

“A troca de experiências com outras pessoas participantes tem sido fundamental para compartilhar vivências, construir conhecimentos coletivamente e fortalecer estratégias de atuação jurídica que dialoguem com os saberes ancestrais e com as lutas dos povos e comunidades tradicionais”, pontuou o jurista.

A programação também previu a disponibilização de uma apostila com conteúdos introdutórios, referências bibliográficas e materiais de apoio, além de certificação emitida pela Universidade de Brasília, conforme os critérios estabelecidos pela organização.

Ao aproximar universidades, organizações da sociedade civil, profissionais do Direito e representantes dos movimentos territoriais, o curso contribui para ampliar o debate sobre os caminhos jurídicos disponíveis diante da crise climática.

Para as comunidades quilombolas, o fortalecimento dessas estratégias integra uma agenda mais ampla de defesa da vida, dos direitos coletivos e da permanência nos territórios ancestrais. Afinal, a justiça climática também depende da capacidade de transformar o reconhecimento jurídico em mecanismos efetivos de proteção territorial.