Oficina discute implementação da PNGTAQ no estado de São Paulo

Entre os dias 21 e 23 de agosto de 2026, quilombolas, representantes de instituições públicas, organizações, movimentos sociais e diferentes setores do governo se reúnem no Quilombo Ivaporunduva, em Eldorado (SP), para participar da Oficina da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ) no estado de São Paulo.

O encontro tem como objetivo promover o diálogo sobre os desafios enfrentados pelas comunidades quilombolas e discutir caminhos para a implementação da política, com debates sobre regularização fundiária, gestão territorial, conservação ambiental, acesso às políticas públicas, juventude, educação, saúde e fortalecimento das organizações quilombolas.

Ao longo dos três dias, as discussões reúnem experiências de diferentes comunidades e regiões do estado. A programação também conta com a elaboração de propostas e recomendações para a implementação da PNGTAQ, que serão sistematizadas na Carta dos Quilombos de São Paulo 2026.

Desafios para a gestão dos territórios

A abertura do evento, na sexta-feira (21), contou com a presença de Paulo Silvio Pupo, da Associação Quilombo Ivaporunduva; Heloisa de França Dias, da Coordenação Estadual de Quilombos de São Paulo; Biko Rodrigues, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ); Frederico Viegas, do Instituto Socioambiental (ISA); Tânia Moraes, da Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale do Ribeira SP/PR (EAACONE) e representando os estudantes de Licenciatura em Pedagogia Educação Escolar Quilombola (UFSCar) e a Profa. Dra. Andrea Frasnscine Baptista, docente do curso de Licenciatura em Educação do Campo (UFPR). Além disso, estiveram presentes Rafaela Oliveira, Coordenadora-Geral de Políticas para Quilombolas, Caio Motta, coordenador de gestão territorial e ambiental quilombola, ambos da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, do Ministério de Igualdade Racial e Estela Aguiar, Consultora para gestão territorial e ambiental quilombola.

O momento foi marcado pela apresentação de demandas e denúncias de representantes dos territórios presentes. Entre os principais desafios levantados estiveram as ameaças de terceiros em áreas quilombolas, a demora nos processos de regularização fundiária e a sobreposição dos territórios com parques e unidades de conservação.

Elivaldo Rodrigues da Silva, liderança do Quilombo Piririca, em Iporanga, questionou como as comunidades poderão exercer a gestão de seus territórios enquanto enfrentam restrições ao uso da terra e aguardam a conclusão dos processos de titulação.

“Quem fará essa gestão territorial? Temos terceiros nos territórios, temos parques estaduais. Queremos usar a terra, mas não podemos. Hoje os parques e unidades de conservação fazem a ‘gestão’ dos nossos territórios. Aí a gente espera o território? Ele pode demorar 100 anos. E o que vou fazer?”, questionou Elivaldo.

A fala evidenciou uma das questões centrais discutidas durante a oficina: a necessidade de garantir condições para que as próprias comunidades possam exercer a gestão de seus territórios, mesmo diante da demora nos processos de regularização fundiária.

Educação, saúde, juventude e comunicação

Na manhã de sábado (22), representantes de diferentes coletivos da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) participaram de uma mesa sobre a atuação do movimento quilombola em áreas estratégicas para a garantia de direitos.

Viviane Marinho Luiz, do Quilombo Ivaporunduva e diretora de escola municipal quilombola e integrante da CONEEQ falou sobre as políticas de Educação Escolar Quilombola. Na sequência, Luiz Marcos de França Dias, do Quilombo São Pedro, professor e coordenador do Coletivo Nacional de Educação da CONAQ, apresentou experiências de incidência do movimento quilombola junto ao Governo Federal na defesa e construção de políticas educacionais.

André Luiz Pereira de Moraes, do Quilombo André Lopes, articulador da Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale do Ribeira SP/PR (EAACONE) pontuou a necessidade da fundamental garantia do território para execução de a gestão territorial e ambiental.

Representando o Coletivo de Saúde, Heloisa de França Dias, do Quilombo São Pedro, destacou a importância da organização das comunidades para a construção e o acompanhamento das políticas públicas de saúde. Já Nicéia Prata, do Quilombo Maria Rosa e representante do Coletivo de Mulheres, pautou a importância do fortalecimento dessa pauta dentro dos nossos movimentos e na sociedade.

A programação também contou com espaço para a juventude quilombola. Ana Paula Donato dos Santos, do Quilombo Porto Velho, e Paulo Silvio Pupo Júnior, do Quilombo Ivaporunduva, relataram suas experiências na Escola Nacional de Meninas Quilombolas da CONAQ, iniciativa voltada à formação política de jovens.

“O intuito da escola é formar futuras lideranças jovens, falando de informações, direitos e bases legais quilombolas”, afirmou Paulo Silvio Pupo Júnior.

A jovem liderança também chamou atenção para o significado do nome da iniciativa e para a necessidade de discutir as desigualdades de gênero dentro da sociedade.

A comunicação foi outro tema abordado durante a mesa. Vaniely dos Anjos França Dias, do Quilombo São Pedro, destacou a importância da participação da juventude nos Coletivos de Juventude e Comunicação da CONAQ.

“Quem está falando de nós? Como estão falando de nós? A comunicação tem que ser no sentido de quem vai falar por nós e quem falará. É preciso ingressar no campo das mídias e assumir esse papel”, destacou Vaniely dos Anjos França Dias.

O fortalecimento da organização quilombola também esteve presente nas falas das lideranças. Aurico Dias, do Quilombo São Pedro, destacou a importância da mobilização coletiva para a conquista e manutenção dos direitos.

“Se não buscarmos nossos direitos, eles não saem da Constituição, não saem do papel! Levar tiro, passar fome, dormir em lona… E hoje vejo que temos um futuro melhor, através de nossos jovens e nosso povo que está aqui”, afirmou Dias.

A mesa foi encerrada com a participação de Rodrigo Marinho, vereador quilombola e presidente da Câmara Municipal de Eldorado, que ressaltou a importância de fortalecer a atuação dos municípios em articulação com as políticas nacionais voltadas às comunidades quilombolas.

INCRA apresenta situação dos territórios em São Paulo

Na sequência, uma segunda mesa reuniu Ronaldo Santos, secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial (MIR), e Ronaldo Ribeiro, superintendente do INCRA em São Paulo. A atividade foi mediada por Luiz Francisco Melo e Nilce Pontes Pereira dos Santos, da CONAQ. Ela ponderou que “a PNGTAQ é uma construção coletiva. Depois de todo o processo de elaboração da política, precisamos agora discutir como ela será implementada nos territórios, fortalecendo a nossa mobilização e as organizações quilombolas”, destacou Nilce.

Já sobre os processos de regularização fundiária, essenciais para a manutenção da vida nos territórios quilombolas, Luiz Melo destacou a necessidade de agilizar os procedimentos. Para ele, a demora na titulação tem impactos diretos sobre as comunidades, lembrando a situação do Quilombo Porcinos, no município de Agudos, onde parte de seus integrantes vive fora do território.

“Não há nenhum quilombo que esteja hoje vivendo fora de seu território como os membros da comunidade quilombola Porcinos, no município de Agudos, a minha comunidade”, ressaltou Melo.

Durante sua apresentação, Ronaldo Ribeiro apresentou um panorama da situação dos processos de regularização fundiária dos territórios quilombolas no estado. Segundo ele, o INCRA trabalha atualmente com 54 comunidades quilombolas em São Paulo, que se encontram em diferentes etapas do processo.

O superintendente também apresentou informações sobre os Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs), com processos em andamento, outros ainda necessários e estudos contratados para avançar na identificação e delimitação dos territórios.

Além da elaboração dos relatórios, Ribeiro destacou os desafios enfrentados nas etapas seguintes, como as contestações, a avaliação dos imóveis, o georreferenciamento, a desintrusão e a indenização de terceiros.

Para ele, é necessário acelerar o processo de titulação dos territórios quilombolas.

“Não podemos levar 2 mil anos para titular os territórios quilombolas. Precisamos acelerar, porque cada território que permanece sem título é uma comunidade que continua esperando pelo reconhecimento de um direito”, afirmou Ronaldo Ribeiro.

O superintendente também apresentou informações sobre o SIPRA, sistema utilizado para o reconhecimento das famílias como beneficiárias da reforma agrária, e destacou a necessidade de ampliar o acesso das comunidades às políticas de crédito, fomento, habitação e reforma de moradias.

A discussão também abordou a necessária a articulação com os municípios para facilitar o acesso das famílias quilombolas às políticas públicas e aos cadastros necessários.

PNGTAQ e os planos de gestão territorial

Representando o Ministério da Igualdade Racial, Ronaldo Santos apresentou os fundamentos e os objetivos da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola, instituída pelo Decreto nº 11.786, de 20 de novembro de 2023.

Durante sua fala, o secretário destacou a necessidade de que as comunidades quilombolas e suas organizações se apropriem dos processos de elaboração, implementação e acompanhamento da política.

Para Santos, a PNGTAQ deve contribuir para mudar o lugar ocupado pelos quilombos na formulação das políticas públicas brasileiras.

“Nossa ambição é que tenhamos a percepção de um Brasil antes e depois da PNGTAQ, em que os quilombos deixem de ser um puxadinho da política nacional e entrem no centro do debate”, ponderou Ronaldo Santos.

O secretário também explicou a diferença entre a política nacional e os Planos de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PGTAQs), que devem ser construídos a partir da realidade e das prioridades de cada comunidade.

“A PNGTAQ é uma lupa sobre o quilombo: cada comunidade precisa construir seu próprio plano de gestão territorial e ambiental, a partir da sua realidade, das suas práticas tradicionais e das suas estratégias de futuro”, explicou o secretário.

Segundo Santos, embora comunidades vizinhas possam compartilhar desafios e características semelhantes, cada território possui sua própria história, organização, práticas tradicionais e perspectivas de futuro, elementos que devem ser considerados na elaboração dos planos locais.

Oficinas discutem gestão territorial e desafios ambientais

No período da tarde, os participantes foram divididos em três grupos para aprofundar os debates sobre os desafios e possibilidades da gestão territorial e ambiental quilombola.

As oficinas discutiram instrumentos como a cartografia social, a regularização fundiária e o uso sustentável dos territórios, além dos desafios relacionados à conservação ambiental, à proteção e ao acesso à água e à preservação da biodiversidade.

Os grupos também compartilharam experiências e boas práticas desenvolvidas pelas próprias comunidades quilombolas, valorizando iniciativas locais e os conhecimentos tradicionais como instrumentos fundamentais para a proteção e a gestão dos territórios.

As discussões buscaram aproximar os princípios e instrumentos previstos na PNGTAQ da realidade vivida pelas comunidades presentes.

Carta dos Quilombos de São Paulo 2026 reunirá propostas

No domingo (23), último dia do encontro, os participantes se dedicaram à elaboração e sistematização de propostas e recomendações para contribuir com a implementação da PNGTAQ no estado de São Paulo.

As demandas e encaminhamentos construídos durante a oficina serão reunidos na Carta de Ivaporunduva, documento que deverá registrar as principais reivindicações, desafios e propostas apresentadas pelas comunidades quilombolas e demais participantes do encontro.

O encontro, que teve participação de mais de 170 pessoas de 30 territórios quilombolas, 1 comunidade caboclas, 7 territórios indígenas e professores da Universidade Federal do Paraná(UFPR) e Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), reforçou a importância da participação direta das comunidades na construção das políticas públicas que incidem sobre seus territórios. Ao longo dos debates, temas como titulação, autonomia, conservação ambiental, modos de vida, juventude, acesso às políticas públicas e fortalecimento das organizações quilombolas apareceram como elementos fundamentais para que a gestão territorial e ambiental seja construída a partir dos próprios quilombos.

Fotos: Vaniely dos Anjos França Dias