Quilombo Jacaré dos Pretos fica em Nossa Senhora do Livramento (MT)

“Vivemos um racismo institucional. A máquina está preparada para não reparar o crime da escravidão. Em alguns estados, temos leis específicas para os quilombos. No entanto, no Rio notamos que o tema ainda é pouco abordado, apesar de estarmos falando de um patrimônio material e imaterial do estado”, desabafou Ronaldo

Manifestamos nosso repúdio a esta violação perpetrada pela Polícia Militar e temos dúvida sobre a finalidade desse mapeamento. Em breve trataremos dessa temática em ampla audiência pública. Esperamos que as autoridades do Governo do Estado de Minas Gerais compareçam.

A exigência de preenchimento de formulários, com informações das comunidades quilombolas, é ilegal e criminosa, devendo os seus responsáveis serem punidos na forma da lei. Pois, em primeiro lugar, a exigência possui a finalidade inequívoca de criminalizar o modo de ser e viver de um dos grupos étnicos formadores da sociedade brasileira, fazendo ressonância com o ideário racista de que a população negra é propensa à criminalidade e, por isso, deve ser o foco preferencial dos órgãos de persecução penal. 

“Agora, com a nova MP, também são alcançadas as ocupações de áreas da União. Ou seja, em qualquer local do território será possível regularizar ocupação de até 2.500 ha incidente em área de domínio do Incra ou da União, com as mesmas normas inicialmente estabelecidas para a Amazônia Legal”, alerta a PFDC.

Agora, mais de 70% do território está titulado; avanço no processo de titulação se deu após determinação judicial

Por Franciele Petry Schramm   Assim como em Santarém (PA) é comum a prática do “puxirum” – quando várias pessoas se juntam para trabalhar e ajudar alguém -, as mulheres quilombolas da cidade também se unem para apoiarem umas às outras. O ‘Encontro de Mulheres...

O documento foi entregue segunda-feira, 03/02, e assegura a posse do território a 98 famílias remanescentes de quilombolas. “Saber que agora essas famílias podem plantar sem limites e com toda liberdade, isso pra nós é glorioso, é dar aquele suspiro de alívio porque agora sim, temos terra, temos liberdade, teremos sobrevivência”.

Documento foi construído em encontro que reuniu mais de 100 grupos brasileiros, representantes de outros seis países e comitiva do Black Lives Matter

A política partidária também é um espaço de luta e resistência. Sobre isso a CONAQ tem trabalhado com as lideranças e as comunidades, para que a população quilombola também tenha maior representatividade no legislativo e no executivo municipais.

Sobre esses desafios a advogada e mestra em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (UFG), Vercilene Dias, nos fala sobre o cenário do Sistema Judiciário Brasileiro – da realidade das Comarcas até a atuação da 6º Câmara – e as estratégias de enfrentamento e resistência no âmbito jurídico.