NOTA DE REPÚDIO E PROTESTO CONTRA A FORMA BRUTAL QUE INTERROMPEU A VIDA DE MAIS LIDERANÇA QUILOMBOLA MARANHENSE RAIMUNDO BETOR (RAIMUNDO BRACIN)
A cada ano, mais de duas lideranças quilombolas são assassinadas no Maranhão.
ATÉ QUANDO?
Brasília, 29 de maio de 2024.
A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), por meio dessa nota, vem externar nosso pesar e tristeza diante do assassinato da liderança quilombola Raimundo Bertor, ex-presidente do Quilombo Santa Cruz, localizado no Município de Capinzal do Norte, no Estado do Maranhão, brutalmente assassinado por vários golpes de facão, na data de 27 de maio de 2024.
O possível suspeito da prática criminosa foi identificado como “Neto Mago”, preso provisoriamente, após buscar atendimento no Hospital Municipal em Lima Campos. Segundo informações da Polícia Militar, o acusado teria feito uma emboscada, travou uma luta corporal e, em seguida, assassinou a liderança. Durante o confronto físico, o suspeito teria ficado ferido e atendido pelo SAMU, posteriormente.
Raimundo Betor, liderança quilombola de 69 anos, atuava na proteção e defesa do território quilombola, agindo contra loteamento ilegal e invasões de terceiros no quilombo. Segundo informações da comunidade, o autor do crime comprou ilegalmente um lote no território. A mobilização interna da comunidade contra o loteamento ilegal, conseguiu manter o invasor fora do território por um ano. Em decorrência desse fato, o acusado pelo crime prometeu publicamente vingar-se da liderança e de membros da sua família.
O Quilombo Santa Cruz, localizado no município de Capinzal do Norte, no estado do Maranhão, foi certificado pela Fundação Cultural Palmares em 06 de julho de 2021 e possui processo de titulação (nº 54230.004500/2013-69) aberto no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA desde 2013. O andamento moroso do processo de regularização fundiária, injustificável, tem como consequência direta a proteção territorial da comunidade, abrindo espaço para conflito pela posse da terra, que estão assassinando nossas lideranças.
É muito importante ressaltar que, em 2013, denúncias foram feitas ao Ministério Público Federal no Maranhão sobre as vendas irregulares de lotes nessa localidade. Na ocasião, o Ministério Público Federal recomendou que o INCRA agisse para a correção das irregularidades constatadas no Projeto de Titulação do Território de Santa Cruz. Como resultado dos desdobramentos da denúncia, o INCRA afirmou que iniciaria os trabalhos de revisão ocupacional, mediante a notificação de 25 (vinte e cinco) ocupantes que adquiriram os lotes de forma irregular. Embora as irregularidades tenham sido identificadas pelo INCRA, nenhuma providência foi tomada. Repetimos: a morosidade do Estado em garantir nossos direitos está matando nossas lideranças!
O aumento das violências contra quilombolas por disputas possessórias são dados extremamente preocupantes. De janeiro de 2020 a maio de 2024, foram assassinadas 12 lideranças quilombolas no Estado do Maranhão. A Conaq tem apontado ao longo dos anos que o Maranhão é um dos estados do país com o maior número de assassinatos de quilombolas em contextos de conflitos territoriais. Por isso perguntamos: quando o governo federal e o governo do Maranhão atuarão de forma prioritária e urgente sobre a situação de violência contra as lideranças quilombolas? Enquanto a resposta dos assassinatos for a impunidade, a mensagem que o Estado brasileiro está passando é que os assassinatos podem continuar, porque não há consequências.
Expressamos nossas sinceras condolências as famílias enlutadas com o assassinato da liderança quilombola Raimundo Bertor e o nosso repúdio a toda forma de violência que vem dizimando defensoras e defensores dos territórios direitos humanos. Cabe ao estado brasileiro assegurar uma investigação e julgamentos céleres, assegurando a proteção da família de Raimundo Bertor, que foi ameaçada pelo agressor. Diante de extrema tristeza, nos solidarizamos e somaremos na luta pela justiça para que haja a devida responsabilização dos envolvidos no assassinato de Raimundo Bertor, e que o Estado Brasileiro se comprometa com a titulação dos territórios quilombolas.
Lideranças Quilombolas assassinadas nos últimos 4 anos no Estado do Maranhão:
- Wanderson de Jesus Fernandes – assassinado em 5 de janeiro de 2020, na Comunidade Quilombola Cedro, na cidade de Arari.
- Juscelino Fernandes Dias – assassinado em 5 de janeiro de 2020, na Comunidade Quilombola Cedro, na cidade de Arari.
- José do Carmo Corrêa Júnior – assassinado em 12 de novembro de 2021, na Comunidade Quilombola Bom Lugar, na cidade de Penalva.
- Maria José Rodrigues – assassinada em 12 de novembro de 2021, na Comunidade Quilombola Bom Lugar, na cidade de Penalva.
- João de Deus Moreira – assassinado em 29 de outubro de 2021, no Quilombo Santo Antônio, na cidade de Arari.
- Antônio Gonçalves Diniz – assassinado em 2 de julho de 2021, na cidade de Arari.
- José Francisco de Souza Araújo – assassinado em 11 de julho de 2021, no Povoado Volta da Palmeira, na cidade de Codó.
- José Francisco Lopes Rodrigues – assassinado em 8 de janeiro de 2022, na Comunidade Quilombola Cedro, na cidade de Arari.
- Edvaldo Pereira Rocha – assassinado em 29 de abril de 2022, na Comunidade Quilombola Jacarezinho, na cidade de São João do Sóter.
- Moacir de Jesus dos Santos Corrêa – assassinado em 27 de junho de 2022, na Comunidade Quilombola Encantado, na cidade de Pinheiro.
- José Alberto Moreno Mendes-( Doka) assassinado em 27 de outubro de 2023, na Comunidade Quilombola Jaibara dos Rodrigues, na Zona Rural de Itapecuru-Mirin, São Luís/MA.
- Raimundo Bertor – assassinado em 27 de maio de 2024 , no Quilombo Santa Cruz, localizado no município de Capinzal do Norte.