I Encontro jurídico, político e territorial de Conceição das Crioulas dia 11 de agosto de 2017 em Conceição das Crioulas – Salgueiro – Pernambuco

No dia 16 de agosto de 2017 o Supremo Tribunal Federal realizará o julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade n.3239 que trata sobre direitos quilombolas às suas terras conforme previsão na Constituição Federal e no Decreto 4.887 de novembro de 2003, o tema por si só já seria motivo para debates e mobilizações como estão acontecendo em todo o Brasil e nas redes sociais, no dia do julgamento mais de 500 quilombolas estarão em Brasília.

A Associação Quilombola de Conceição das Crioulas (AQCC) e o GT Território (Conceição das Crioulas)  entendem a necessidade de uma análise geral sobre as questões dos direitos nesse momento crítico que passa o Brasil e realizará sua atividade local de preparação para o julgamento, promovendo no dia 11 de agosto o I Encontro jurídico, político e territorial de Conceição das Crioulas.

A AQCC  ainda promoverá dois encontros que estão sendo pensados para o meses de outubro e novembro de 2017 com a finalidade de trocar olhares e experiências sobre o combate à violência contra mulher, o funcionamento do sistema de justiça, as lutas contra o racismo e a garantia dos direitos humanos, esses eventos contarão com a participação de movimentos sociais, organização não-governamentais, universidades, institutos, sindicatos, associações, defensoria pública da União, Ministério Público Federal e Estadual, dentro outros.

As ideias dos encontros foram concebidas a partir da pesquisa de campo de doutorado do Professor Eduardo Fernandes (Departamento de Ciências Jurídicas da UFPB e do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra), que vem coletando dados e realizando entrevistas na comunidade de Conceição das Crioulas e em órgãos do Estado desde novembro de 2016, um dos aspectos metodológicos da pesquisa é que os temas, de acordo com os interesses da comunidade, animem debates e funcionem enquanto primeiro retorno da pesquisa cujo o tema é Memórias coletivas, mulheres quilombolas e mobilização dos direitos humanos no Brasil com estudo de caso em Conceição das Crioulas.

Com o lema “O Brasil é Quilombola, Nenhum Quilombo a Menos”, I Encontro jurídico, político e territorial de Conceição das Crioulas contará com a participação da Comissão Pastoral da Terra (Nordeste II), do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Superintendência Regional 29 – Petrolina), do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Salgueiro, da Coordenação Nacional das Comunidade Negras Rurais Quilombolas, da Associação Quilombola de Conceição das Crioulas, GT Território e das demais associações da região, as atividades são abertas ao público.
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