CONAQ realiza reunião com Ministério do Desenvolvimento Agrário e cobra soluções para as comunidades quilombolas
Por: Letícia Queiroz
A Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) continua cobrando das autoridades brasileiras o andamento dos processos de titulação dos territórios quilombolas e outras pautas que abordam questões relacionadas aos direitos e desenvolvimento dos quilombos. As reivindicações urgentes foram feitas ao governo federal e aos governos estaduais. Uma das cobranças foi encaminhada diretamente ao Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), que durante reunião com a CONAQ fez acordos e prometeu providenciar ações para resolver as questões apontadas.
Biko Rodrigues, coordenador nacional da CONAQ, acompanha o assunto em Brasília e intensificou ainda mais as cobranças, junto a outros coordenadores e coordenadoras, após a situação de extrema violência envolvendo Mãe Bernadete, coordenadora da CONAQ e liderança quilombola morta a tiros no quilombo Pitanga dos Palmares, na Bahia. O território não era titulado.
“Nós fizemos dois documentos. Um mais geral ligado à política quilombola, que aborda todos os aspectos, desde a regularização fundiária, situações de violência que os territórios vão enfrentando e outro mais específico”, disse.
Biko explica que uma pauta foi direcionada ao MDA e INCRA, e trata da necessidade de traçar um plano de regularização dos territórios quilombolas de forma imediata. Uma reunião emergencial foi realizada para tratar das pautas apresentadas pela CONAQ.
Entre os pontos estão:
- Criação imediata da Diretoria de Regularização de Territórios Quilombolas do INCRA SEDE e de Divisões de Regularização de Territórios Quilombolas nas Superintendências Regionais, com estrutura regimental, física e financeira adequadas para equacionar a violência no campo, os conflitos fundiários, o racismo agrário, etc.;
- Publicação Imediata dos Decretos de Interesse Social que estão na Casa Civil, das Portarias e dos RTIDs finalizados que estão no INCRA;
- Criação imediata de Grupo de Trabalho (GT) para criar um Plano Emergencial de Regularização Fundiária e Etndesenvolvimento de Territórios Quilombolas, para ser entregue até 04/09/2023;
- Criação Imediata no INCRA da Mesa de Diálogo Quilombola como espaço estratégico de interlocução entre o Governo Federal e a sociedade civil organizada;
Estas e outras demandas apresentadas pela CONAQ foram acatadas pelo ministro Paulo Teixeira. 
Antônio Crioulo, Diretor do Departamento de Reconhecimento, Proteção de Territórios Tradicionais e Etnodesenvolvimento no MDA disse que os setores vão se movimentar para cumprir os pontos que foram acordados.
“Nós ficamos com a responsabilidade de garantir a aplicabilidade dessas ações o mais rápido possível. Nos próximos 30 dias teremos outra reunião de pactuação dos pontos acordados. O MDA continua à disposição para construir a política que dê acesso à essa população dentro das nossas ações”, afirmou.
Biko Rodrigues reforçou que a CONAQ continuará firme até que todas as medidas sejam cumpridas. “Não basta somente a fala. Queremos que o ministro garanta essa efetividade na prática. É em cima disso que a gente está cobrando”, afirmou.
Veja aqui todas as exigências: OFÍCIO CONAQ Nº 153 2023 MDA e INCRA (1)
O segundo assunto foi direcionado ao governo federal e governos estaduais e trata da necessidade da elaboração de planos nacionais e estaduais de titulação dos territórios, com metas concretas anuais, alocação de recursos e estrutura administrativa adequada.
O ofício também pede a publicação dos decretos de desapropriação em benefício das comunidades quilombolas e a elaboração de um plano de ação para a proteção integral de lideranças quilombolas ameaçadas nos diferentes estados.
Veja aqui todos os pontos apresentados: OFÍCIO CONAQ Nº 152 2023 Governo Federal e Governos Estaduais