CONAQ e Governo Federal discutem Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola
Por: Mylena Pereira
A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), entidade de apoio e gestores públicos do Governo Federal (ISA, MIR, MMA e MDA) se reuniram para discutir perspectivas e estratégias de implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola-PNGTAQ instituída por meio do Decreto 11.786 de 20 de novembro de 2023, e sob a responsabilidade do Ministério da Igualdade Racial (MIR).
O evento teve como objetivo alinhar propostas e estratégias para fundamentar e identificar as prioridades das ações governamentais voltadas para o desenvolvimento da gestão territorial e ambiental das comunidades quilombolas. Durante a oficina, houve um esforço para garantir a ampla participação e autonomia das comunidades em todas as etapas e processos de tomada de decisão. Também foi discutida a realização das oficinas estaduais da PNGTAQ, que serão conduzidas pelo Governo Federal em parceria com a CONAQ.
Na oficina foi possível compartilhar informações sobre a composição do Comitê Gestor, a participação do movimento quilombola, além do processo de disseminação das informações entre as lideranças, bem como informações sobre medidas e estratégias de implementação da política nos territórios.
Foi estabelecido encaminhamentos em relação aos próximos passos para a implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental dos Territórios Quilombolas (PNGTAQ), no decorrer do diálogo entre a CONAQ e o Governo Federal. Esses encaminhamentos incluem:
- Assegurar o apoio efetivo para a implementação da PNGTAQ;
- Garantir a participação de representantes quilombolas no Comitê Gestor responsável pela execução da política;
- Desenvolver estratégias de apoio para o Cadastro Ambiental Rural (CAR) nas comunidades quilombolas.
A oficina de PNGTAQ refletiu o comprometimento mútuo das partes envolvidas em promover a gestão territorial e ambiental das comunidades quilombolas, visando assegurar seus direitos e a sustentabilidade de seus territórios.
De acordo com Chagas Sousa, assessor da CONAQ, a preservação do território quilombola é a base sobre a qual se sustenta a vida quilombola.
“É através da relação harmoniosa com o meio ambiente que as comunidades obtêm os recursos necessários para sua sobrevivência. A terra, os recursos naturais e a biodiversidade presentes nos territórios quilombolas não apenas fornecem meios de subsistência, mas também são parte integrante da identidade e da história dessas comunidades. O território quilombola é o elemento central na preservação ambiental e sustentabilidade das comunidades quilombolas. Destaca-se que a preservação ambiental do quilombo é crucial para sua própria sobrevivência, pois é a fonte de vida que sustenta as atividades e a identidade quilombola. Sem acesso e controle sobre o território, ou seja, sem a titulação dos quilombos, as comunidades enfrentam dificuldades na produção e reprodução de suas práticas culturais e socioeconômicas”, disse Chagas Sousa.
A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Territórios Quilombolas (PNGTAQ) surge como uma resposta institucional para proteger e fortalecer os territórios quilombolas. A PNGTAQ reconhece o direito das comunidades quilombolas à terra e busca promover a gestão ambiental sustentável, respeitando suas práticas tradicionais e conhecimentos ancestrais.
É fundamental que a implementação da PNGTAQ leve em consideração os modos de vida e organização das comunidades quilombolas, isso implica em uma abordagem participativa, na qual as comunidades tenham voz ativa na definição das políticas e práticas que afetam seus territórios e suas vidas. A participação da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) na elaboração e implementação da PNGTAQ é essencial para garantir que as diretrizes da política atendam efetivamente às necessidades e demandas das comunidades quilombolas em todo o Brasil.