Conaq e coordenações quilombolas de todo o país opõem-se ao reconhecimento do Território Quilombola Mesquita em área menor do que a de direito

Vários meios de imprensa estão divulgando a irresponsável atitude do INCRA com relação ao Quilombo de Mesquita-GO. Abaixo, mais uma reportagem feita pelo Instituto Sócio Ambiental-ISA:

O Conselho Diretor do Incra autorizou seu presidente Leonardo Góes Silva a editar portaria a favor da Associação Renovadora, reconhecendo e declarando como Território Quilombola o Quilombo Mesquita, com área de 761 hectares, que deverá ser acrescida pelas manchas de vegetação, hidrografia e sistema viário existente, definidas na Zona Urbana Especial(ZUE), do novo Plano Diretor do município de Cidade Ocidental/GO, perfazendo o total de 971 hectares. Porem, para a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e as coordenações estaduais quilombolas de todo o país, a tentativa de redução do quilombo é ilegal e arbitrária. Leia a carta divulgada pela Conaq. De acordo com o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação da comunidade, ou seja, o documento oficial que aponta a área tradicionalmente ocupada e necessária para sua reprodução física, cultural e social, o Território Quilombola seria de 4.200 hectares. A proposta do Incra inviabiliza a reprodução física, cultural e social das mais de 800 famílias que ali vivem. A extensão de 4.200 hectares está confirmada também no sistema oficial do Incra.

Veja a íntegra da Resolução nº 12 do Conselho Diretor do Incra publicada ontem (24/5) no DOU.

*Notícia original publicada no site do ISA em 24 de maio de 2018.