Comunidade quilombola Ilha de São Vicente recebe SPU (TO) para audiência sobre regularização fundiária
Por: Letícia Queiroz
A comunidade quilombola Ilha de São Vicente, em Araguatins (TO), na região do Bico do Papagaio, recebeu nesta quarta-feira (3) o superintendente de Patrimônio da União (SPU), Edy César Passos. A audiência foi realizada para tratar da regularização fundiária e titulação do território.
O órgão faz parte do Ministério de Gestão e Inovação de Serviços Públicos e tem por objetivo gerir bens da públicos da União, como é o caso atual do território em que está localizado o quilombo.
Durante a reunião, a comunidade expôs problemas enfrentados por conta de invasões do território. Entre as situações citadas estão: desmatamento ilegal por parte de invasores, – incluindo a derrubada de árvore centenária protegida-, presença de armadilhas na mata, medo de intimidações, formação de loteamento e compra e venda ilegal de terrenos, entre outras questões.
O superintendente Edy César ouviu a comunidade, conheceu o mapa do território e garantiu que a situação será resolvida.
“Nosso papel hoje foi ouvir a comunidade local sobre os problemas que eles têm enfrentado, de conflitos e de invasores na Ilha. O segundo ponto foi propor a etapa de regularização. A próxima etapa somos nós, da SPU, entrar com ação de reintegração de posse na região por conta das invasões, e por outro lado, fazer a entrega da Ilha ao Incra para que o Incra faça a titulação final”, explicou Edy César.
O superintendente informou que após a próxima ação da SPU, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) poderá realizar a titulação definitiva beneficiando a comunidade quilombola, habitantes do local desde 1888. “Nosso prazo, que a gente está dando para o governo, é ainda nesse ano resolver esse problema”, disse o superintendente.
Edy César informou que todas as pessoas que não são remanescentes de quilombo e que construíram propriedades no território são considerados invasores e terão que sair do território durante o processo de regularização.
Um dos moradores informou que com a atual situação se sente inseguro no próprio lar. “A gente tem uma preocupação e fica com medo de andar aqui. Depois que teve a derrubada da nossa árvore centenária… foi como uma afronta. Estamos com medo”.
A presidente da associação entregou ao superintendente as cópias das denúncias formais realizadas após os casos de desmatamento ilegal, incluindo o boletim de ocorrência. A SPU se comprometeu a cobrar celeridade nas investigações.
Durante a audiência, outro quilombola falou sobre as invasões. “Como o terreno é da União e as pessoas estão comprando e vendendo terra aqui? E essas pessoas estão desmatando”.
A SPU tomou conhecimento da situação atual, se solidarizou e se comprometeu a resolver a situação ainda em 2023.
Entenda
A comunidade quilombola Ilha de São Vicente surgiu em 1888, na época da abolição da escravatura e assinatura da Lei Áurea. Julião Barros e Serafina Benedita Batista foram os primeiros habitantes e começaram a povoar o território após receberem a Ilha como doação pelo tempo de escravização. Eles constituíram famílias e seus descendentes vivem na comunidade até hoje.
Em 2010 a comunidade recebeu, da Fundação Cultural Palmares, a certificação de autodefinição como remanescentes de quilombo. Em 2019 a Justiça concedeu à comunidade quilombola Ilha de São Vicente a posse sobre as terras em que vivem. A decisão é da 1ª Vara Federal de Araguaína (TO). Em 2020 a comunidade foi reconhecida como quilombo pelo Governo Federal. Na época, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) publicou a portaria Nº 1.080, que “declara como terras da Comunidade Remanescente”.
Atualmente todo o território está registrado em nome da União, mas a previsão é que ainda este ano o território seja titulado no nome da associação da comunidade quilombola.
A comunidade sempre sofreu ataques por conta de conflitos pela terra e foi defendida pelos quilombolas, como Fátima Barros – liderança quilombola conhecida nacionalmente na luta pelo território e em defesa do cerrado, da vida e da ancestralidade. Fátima Barros morreu em 2021 vítima de Covid-19.
