CARTA DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO BRASIL AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Brasília (DF), 23 de agosto de 2018
Senhor Presidente,
Nós, Povos e Comunidades Tradicionais, representados por nossas entidades e com base na Constituição Federal de 1988 e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, vimos através desta manifestar a nossa existência na pluralidade do Estado brasileiro.
A nossa visibilidade está garantida nas leis estabelecidas, tanto no marco constitucional como nas convenções e tratados internacionais que o Brasil é signatário, os quais nos asseguram mínima e precariamente a condição humana, a busca pelo direito e a manutenção dos nossos modos de vida.
Não aceitamos as ofensivas da bancada ruralista contra nossa existência e nossos modos de vida ligados à nossa ancestralidade e território, revelado no pedido de revogação do Decreto 6.040/2007. O referido pedido coloca em cheque nossos direitos reconhecidos e já garantidos pela Constituição Federal e por Tratados Internacionais ratificados pelo Brasil. Além disso, trata-se de um profundo ataque a existência de diversos povos, centenas de comunidades, e ao pluralismo do povo brasileiro.
Registramos que os Povos e Comunidades Tradicionais estão plenamente cientes da atual ofensiva verificada no Brasil, principalmente contra os nossos territórios, sendo esses hoje os lugares com maior sociobiodiversidade, recursos hídricos e riquezas, importantes para a garantia do equilíbrio climático e hídrico em nível mundial.
Manifestamos que lutamos por garantia de nossos direitos territoriais, culturais, ancestrais, bem como de nossos saberes e fazeres. No mesmo esteio esta a luta pela manutenção dos nossos modos de vida, tão importantes para o equilíbrio socioambiental e econômico de nosso país. Ressaltamos aqui que é o esforço para manutenção dos modos de vida dos povos e comunidades tradicionais que tem garantido, em diversos lugares, a preservação de biomas inteiros em muitas regiões do país. Lutamos pela construção de um modelo socioeconômico, justo e inclusivo que combata as desigualdades, as violências, a pobreza e promova o fortalecimento do Estado brasileiro e das instituições civis, especialmente de segmentos de Povos e Comunidades Tradicionais.
Não aceitamos que aniquilem as políticas públicas essenciais à nossa existência, em razão desse cenário de ameaça aos territórios e a diversidade deste país.
Reafirmamos, por fim, que permaneceremos atuantes em nossa luta política, para que a proteção e garantia de nossos direitos historicamente conquistados a pertencer a um Povo ou Comunidade Tradicional e assim continuar existindo em nossos territórios.
Não podemos permitir que o Estado brasileiro seja conivente com esta situação de retirada e usurpação de nossos direitos. Nós, povos e comunidades tradicionais, junto com os parentes indígenas, somos os verdadeiros donos da terra Brasil, e sabemos da importância de usar os recursos naturais de forma equilibrada, de maneira a garantir a nossa reprodução social, cultural e étnica.
Povos e Comunidades Tradicionais existem e resistem!!!
ASSINAM A CARTA
Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira
Movimento das Catadoras de Mangaba
Grupo de Trabalho Amazônico
Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas
Departamento de Povos e Comunidades Tradicionais – Instituto Ecovida
Articulação Pacari de Plantas Medicinais
Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas
Associação dos pequenos produtores rurais e agricultores familiares de rio Pardo, Capoeirão e adjacências.
Articulação Puxirão dos Povos e Faxinalense
Associação dos Retireiros do Araguaia
Conselho das Populações Extrativistas
Comissão em Defesa dos direitos das Comunidades Extrativistas
Coordenação Nacional das Comunidades Tradicionais Caiçaras
Associação Centro de Discussão e Estudos Romani
Associação dos pequenos produtores rurais da Fazenda Charco
Associação Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu
Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco de Babaçu
Articulação Estadual das Comunidades Tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto
Associação Pomeranos do Sul
Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Extrativistas Costeiros e Marinhos – CONFREM Brasil Associação dos Vazanteiros do Município de Itacarambi
Associação dos Pomeranos de Pancas
Movimento Nacional dos/as Pescadores/as
Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo
Associação dos pequenos produtos rurais da Malhada dos Bois II
Articulação Rosalino Gomes de Povos e Comunidades Tradicionais
Comissão Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais do Estado de Minas Gerais
Rede Cerrado
Rede Puxirão de Povos e Comunidades Tradicionais
Movimento Aprendizes da Sabedoria
Movimento Geraizeiro
Mulheres em Ação no Pantanal
Instituto Socioambiental
Movimento Bahia Viva do Rio de Janeiro
Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais
Associação Articuladora dos Faxinalenses da Metropolitana
Alternativas para a Pequena Agricultura do Tocantins
Articulação PomerBR
Fórum da Amazônia Oriental
Fórum de Comunidades Tradicionais