Município de Acará (PA) institui política municipal de equidade racial e Educação Escolar Quilombola

O município de Acará, no Pará, comemora uma conquista histórica. Foi instituída oficialmente a Política Municipal de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PMEERQ/Acará) no último dia 13 de outubro, por meio do Decreto Municipal nº 43/2026. A política representa um passo na construção de ações voltadas ao enfrentamento do racismo e à valorização dos territórios e dos saberes quilombolas na educação no município.

A conquista é resultado tanto do compromisso da Prefeitura de Acará e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), responsáveis pela instituição da política no município, quanto de uma trajetória de luta do movimento quilombola pela garantia do direito à educação. A Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará também acompanhou o processo. Nesse caminho, o Coletivo Nacional de Educação da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) tem papel fundamental na defesa e no fortalecimento da Educação Escolar Quilombola e da educação antirracista em todo o país, articulando lideranças, educadores e comunidades na luta por políticas públicas que reconheçam os direitos, as identidades e os saberes quilombolas. 

Jizar da Silva Alves Sato, quilombola do território Mãe Efigênia, de Acará (PA) e coordenadora de Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) e Educação Escolar Quilombola (EEQ) da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Acará; Carla Luciana Seabra Portal, Secretária Municipal de Educação e Assismara Farias, Diretora de Educação Básica foram nomes fundamentais dessa caminhada.

Para Jizar, a instituição da política representa o resultado de um esforço coletivo e de uma trajetória marcada pela participação de diferentes pessoas e frentes de trabalho. “Essa conquista não pertence a uma pessoa. Ela pertence a uma construção coletiva, feita de muitas vozes, saberes, histórias e territórios.”, afirma Jizar.

A elaboração da PMEERQ/Acará contou com a atuação do Grupo de Trabalho (GT) Equidade e o envolvimento de lideranças quilombolas e comunidades. A construção da política envolveu também encontros, diálogos, escutas e estudos, com a participação de professores/as, gestores/as escolares, lideranças quilombolas, comunidades e representantes de diferentes segmentos. O Seminário Municipal foi um dos momentos desse processo coletivo, reunindo diferentes vozes em torno da defesa de uma educação comprometida com a equidade racial.

A liderança destaca a importância do envolvimento das comunidades quilombolas e dos/as profissionais da educação na formulação de políticas públicas que respondam às necessidades dos territórios. Com a instituição da política por decreto municipal, o processo segue para uma nova etapa: o encaminhamento do documento ao Conselho Municipal de Educação, para análise e encaminhamentos necessários. A continuidade desse processo será importante para avançar na consolidação da política e no desenvolvimento de ações que fortaleçam a Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) e a Educação Escolar Quilombola (EEQ) na rede municipal de ensino.

Ao falar sobre os próximos passos, Jizar Sato reforça a expectativa de que a política se concretize no cotidiano das escolas e contribua para a garantia de direitos. “Que essa política não seja apenas um documento, mas um compromisso permanente com o direito à educação, com nossas identidades, com a ancestralidade e com uma escola verdadeiramente antirracista”, destaca Jizar Sato.

Educação antirracista se constrói com participação e compromisso

A instituição da PMEERQ/Acará reafirma a importância da participação das comunidades e dos profissionais da educação na formulação de políticas públicas. Para as comunidades quilombolas, o reconhecimento de suas histórias, culturas, identidades e conhecimentos no ambiente escolar é parte da luta por uma educação que respeite seus direitos e valorize seus modos de vida. O desafio, a partir de agora, é avançar na consolidação e na implementação da política, garantindo que a equidade racial e a Educação Escolar Quilombola estejam presentes nas práticas educacionais do município. 

Como resume Jizar Sato, a conquista marca uma etapa de uma caminhada que continua: “Hoje celebramos uma conquista. Amanhã continuamos a caminhada!”