Uma decisão judicial preliminar favorável à comunidade quilombola Camarinha, em Barra do Bugres (MT), traz esperança de dias melhores para as famílias quilombolas da região. O documento informa que a União deve dar continuidade ao processo de titulação de território quilombola. A decisão do juiz federal Francisco Antônio de Moura Júnior foi tomada como medida de urgência para evitar danos a comunidade até que haja a decisão final.
No território há 147 famílias e a constituição do quilombo com a presença das primeiras famílias no território começou em 1885. Apesar de não se tratar do título definitivo, a Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), os quilombos de Mato Grosso e lideranças de todo o Brasil comemoram, já que nos últimos seis anos os processos envolvendo a regularização de comunidades quilombolas ficaram parados.
Maria Helena, coordenadora estadual da CONAQ no MT, explica que no estado não há histórico de territórios quilombolas titulados pelo Incra e os processos se arrastam por vários anos. Por isso, a decisão é considerada um avanço significativo.
“Essa é uma grande vitória para os grupos familiares quilombolas que há muitos anos lutam para o reconhecimento como proprietários legítimos dessa região. Já é uma grande vitória. Festejamos aos bravos guerreiros quilombolas que foram tombados ao longo dos tempos e aos novos e novas guerreiras que bravamente vem lutando e conquistando vitórias com parceiros significativos como a CONAQ. Todo esse território há muitos anos vinha sendo habitado por nossos ancestrais e por várias famílias quilombolas que resistem dentro e fora do grande espaço do território”, afirmou Maria Helena.
A coordenadora explica que a titulação definitiva é muito esperada pela comunidade. “Titular os nossos territórios quilombolas é questão de respeito e reparação histórica de toda uma sociedade. A titulação quilombola é a força que rege todas as estruturas do nascimento até o falecimento de um quilombola. É a ferramenta de poder, de identidade, de pertencimento étnico e primordial para nos sentirmos parte da sociedade que constitui essa nação”, disse.
Uma pessoa do quilombo Barra do Bugres, que não será identificada nesta reportagem, disse este é um processo que se estende por anos e que a liminar é uma grande conquista para os moradores.
“Significa que podemos ocupar o nosso espaço, o nosso território, e dessa forma poderemos trabalhar tranquilamente sem ameaças de expulsão. Para todos significa dar continuidade à nossa tradição, a nossa cultura, a uma luta que se entende por anos e que resistimos até esta grande vitória”, disse.
Durante todos esses anos o território foi invadido por diversas pessoas que queriam tomar posse do espaço que pertence ao povo quilombola que luta e mantém as tradições e guarda memórias de saberes e fazeres quilombolas.
Vercilene Dias, quilombola e advogada, Coordenadora do setor jurídico da CONAQ, explica que os próximos passos devem ser o cumprimento das decisões até chegar uma decisão final. Ela explica que o Estado precisa garantir a titulação dos territórios quilombolas.
“É um dever do Estado fazer isso. E a sentença é um presente bacana no sentido de reconhecer a vulnerabilidade das comunidades quilombolas e a legitimidade dos direitos das famílias que vivem nos quilombos”, afirmou Vercilene.
A coordenadora estadual da CONAQ afirma o título definitivo é a maior conquista desta e de todas as comunidades quilombolas do Brasil.
“Significa, paz, liberdade, respeito, cidadania. Tudo isso vem com o título definitivo do nosso território quilombola, sem a garantia do Título definitivo tudo é vago e se perde em promessas. Queremos proteção, autonomia, participação ativa nas tomadas de decisões que atinge diretamente nossa população quilombola. Isso é definitivamente importante para deixarmos de ser meros coadjuvantes dos nossos saberes, fazeres, vozes, memórias, escritas e outros, para nos tornarmos atores e protagonistas das nossas vidas, sonhos, interesses coletivos e escrevivências”, afirmou Maria Helena.
As lideranças afirmam que a busca por reparação histórica continua.
“A luta da população quilombola aqui no território e outras localidades são lutas de diferentes lideranças. Homens e mulheres buscam por uma reparação história que até os dias de hoje manteve nosso povo quilombola na invisibilidade social. Mas a memória dos nossos ancestrais não serão apagados. Sonhamos com um futuro melhor para nossas futuras gerações”, finalizou a pessoa quilombola não identificada.