Especial CONAQ 30 anos: da Marcha Zumbi dos Palmares à maior articulação quilombola do Brasil

Tá chegando! Dia 12 de maio, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas completa três décadas de existência. Para marcar essa trajetória construída pela resistência, pela organização coletiva e pela defesa dos territórios quilombolas, iniciamos hoje o especial “CONAQ 30 anos”, uma série de matérias que irá revisitar momentos históricos da luta quilombola desde a criação da articulação, em 1996, até os desafios e conquistas da atualidade. 

Ao longo das próximas semanas, vamos relembrar mobilizações históricas, avanços políticos, construção de políticas públicas, vitórias territoriais e a força coletiva que transformou o movimento na maior articulação quilombola do Brasil. Confira!

O início

Foto: acervo CONAQ

Em novembro de 1995, Brasília foi tomada por uma das maiores mobilizações negras da história do Brasil. Cerca de 30 mil pessoas participaram da histórica Marcha Zumbi dos Palmares contra o Racismo, pela Cidadania e a Vida, realizada 300 anos após a morte de Zumbi dos Palmares. O ato marcou um novo capítulo na luta do movimento negro brasileiro e abriu caminho para o fortalecimento da articulação política das comunidades quilombolas em nível nacional.

Foi naquele cenário de mobilização coletiva que surgiria, no ano seguinte, a CONAQ. Criada em 1996, a organização se transformou ao longo de quase três décadas na principal articulação quilombola do Brasil e em uma das maiores referências internacionais da luta por território, justiça racial, direitos humanos e justiça climática.

Sua criação aconteceu em um momento decisivo da história brasileira. O país ainda vivia os impactos recentes da Constituição Federal de 1988, que reconheceu pela primeira vez, por meio do Artigo 68, o direito das comunidades remanescentes de quilombos à propriedade definitiva de seus territórios tradicionais.

Apesar do reconhecimento constitucional, os quilombos permaneciam praticamente invisíveis para o Estado brasileiro. Havia ausência de políticas públicas específicas, poucos dados oficiais sobre as comunidades e um profundo apagamento histórico da presença quilombola no país. Naquele período, muitas lideranças sequer tinham dimensão da quantidade de quilombos existentes no Brasil ou contato com comunidades de outros estados.

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O nascimento da articulação nacional

Foto: acervo CONAQ

Segundo Givânia Maria da Silva, cofundadora da CONAQ, professora quilombola, doutora em sociologia e integrante do coletivo nacional de educação da organização e membro da Rede Fundo Malala, a Marcha Zumbi dos Palmares representou o primeiro grande momento de reconhecimento político coletivo dos quilombolas diante do Estado brasileiro.

“A marcha foi construída pelos movimentos negros, pelas centrais sindicais e pelos partidos de esquerda. Naquele momento, o Brasil ainda vivia o pós-Constituição de 1988, quando os direitos recém-conquistados começavam a ser divulgados e reivindicados”, relembra.

Dentro da mobilização nacional, foi organizado o I Encontro Nacional de Comunidades Quilombolas, reunindo cerca de 200 representantes de diferentes regiões do país. “Naquele momento, nós acreditávamos que existiam apenas 412 comunidades quilombolas em todo o Brasil. Tínhamos até a ideia de que o Sul não tinha quilombos. Isso mostra o tamanho do apagamento histórico que vivíamos”, afirma.

O encontro aconteceu entre os dias 17 e 20 de novembro de 1995 e resultou na construção da primeira carta política nacional das comunidades quilombolas. O documento foi incorporado à Carta Geral da Marcha Zumbi dos Palmares e apresentava reivindicações prioritárias relacionadas à titulação dos territórios, saúde, educação, direitos das mulheres quilombolas e reconhecimento político das comunidades.

“Foi o primeiro momento em que os quilombolas se apresentaram enquanto movimento social para o Estado brasileiro”, destaca. A experiência construída em Brasília fortaleceu a percepção de que os quilombos precisavam de uma articulação nacional permanente capaz de unificar pautas, fortalecer a mobilização de base e pressionar o Estado brasileiro pela efetivação dos direitos garantidos na Constituição. Em 1996, durante reunião realizada em Bom Jesus da Lapa, na Bahia, nasceu oficialmente a CONAQ.

Da invisibilidade à incidência política nacional

Foto: acervo CONAQ

A criação da CONAQ transformou profundamente a trajetória política das comunidades quilombolas brasileiras. “Existe o Brasil antes da Marcha e o Brasil depois da Marcha. Para nós quilombolas, também existem os quilombolas antes do primeiro encontro e os quilombolas depois. São dois momentos históricos”, afirma Givânia.

Ela destaca que a organização permitiu construir uma articulação genuinamente quilombola, conectada às demandas reais dos territórios e conduzida pelas próprias lideranças comunitárias. “Jamais teríamos avançado tanto se não tivéssemos tido essa atitude corajosa de nos encontrar e construir uma articulação nacional”, reforça.

Ao longo das últimas décadas, o movimento se consolidou como uma das principais organizações populares do país, articulando milhares de comunidades quilombolas em diferentes estados brasileiros. A organização passou a ocupar espaços institucionais, fortalecer a incidência internacional e pressionar o Estado brasileiro pela construção de políticas públicas específicas para os quilombos.

Titulação dos territórios como pauta histórica

Desde sua criação, a principal bandeira da CONAQ sempre foi a regularização dos territórios quilombolas. Ester Fernandes, cofundadora da organização e vice-presidente da Associação Quilombo Kalunga, relembra que a titulação coletiva das terras já era apontada como prioridade absoluta durante a Marcha Zumbi dos Palmares.

“Nós passamos vários dias reunidos elaborando um documento reivindicando melhorias para as comunidades quilombolas. Uma das nossas maiores reivindicações era o título coletivo das terras”, recorda. O documento construído pelas lideranças quilombolas foi entregue ao então presidente Fernando Henrique Cardoso por uma comissão formada durante a mobilização em Brasília.

Apesar disso, Ester lembra que os avanços naquele período ainda eram extremamente limitados. “A regularização fundiária era uma das nossas principais pautas, mas os avanços foram muito pequenos naquela época. Foi mais recentemente que começamos a ter conquistas maiores”, afirma.

A partir dos anos 2000, a CONAQ ampliou a pressão política pela efetivação do Artigo 68 da Constituição Federal e teve atuação decisiva na defesa do Decreto 4.887/2003, que regulamentou os processos de identificação, reconhecimento, delimitação e titulação dos territórios quilombolas.

Quando o decreto passou a sofrer ataques judiciais de setores ruralistas, a organização liderou mobilizações nacionais em defesa da sua constitucionalidade. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal confirmou a validade da norma, consolidando uma das maiores vitórias jurídicas da história do movimento quilombola brasileiro.

Conquistas da luta 

Ao longo de quase 30 anos, a CONAQ teve participação direta na formulação, incidência e fortalecimento de políticas públicas voltadas às comunidades quilombolas. “Todas as políticas construídas pelo Estado brasileiro voltadas para quilombolas tiveram participação da CONAQ”, afirma Givânia.

Entre os principais marcos impulsionados pela organização estão:

• Programa Brasil Quilombola;
• Diretrizes Curriculares da Educação Escolar Quilombola;
• Cotas específicas para estudantes quilombolas;
• Fortalecimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);
• Construção da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ);
• Incidência pela Política Nacional de Saúde da População Quilombola;
• Ampliação da assistência técnica rural;
• Reconhecimento das comunidades quilombolas nas políticas climáticas e ambientais.

A atuação da organização também foi fundamental durante a pandemia da Covid-19. Em 2020, a CONAQ protocolou no Supremo Tribunal Federal a ADPF 742, denunciando a omissão do governo federal diante da vulnerabilidade das comunidades quilombolas durante a crise sanitária.

A ação resultou em decisões históricas que obrigaram o Estado brasileiro a:

• Incluir quilombolas nos grupos prioritários da vacinação;
• Elaborar plano nacional de enfrentamento à Covid-19;
• Garantir acesso à água potável e assistência emergencial;
• Monitorar os impactos da pandemia nos territórios.

Educação quilombola, memória e ancestralidade

Se existe um tópico que sempre ocupou um lugar estratégico na atuação política da CONAQ é a educação. Mais do que defender acesso à escola, a organização passou a reivindicar uma educação conectada aos saberes ancestrais, à memória coletiva e às formas de vida quilombola.

“Trabalhamos hoje com dois conceitos: educação quilombola, ligada aos saberes, ciências e modos de vida das comunidades, e educação escolar quilombola. A CONAQ tem estimulado a ligação entre essas duas dimensões”, explica Givânia.

Essa incidência foi fundamental para consolidar as Diretrizes Curriculares da Educação Escolar Quilombola e ampliar a presença de estudantes quilombolas nas universidades brasileiras.

Mulheres quilombolas e justiça climática

Nas últimas décadas, a CONAQ também consolidou o protagonismo das mulheres quilombolas nos espaços de liderança política. Elas passaram a ocupar posições centrais nos debates sobre:

• Soberania alimentar;
• Saúde da população negra;
• Enfrentamento à violência;
• Economia do cuidado;
• Proteção dos territórios;
• Justiça climática;
• Racismo ambiental.

O fortalecimento do Coletivo de Mulheres se tornou um dos marcos políticos mais importantes da organização. Nos últimos anos, a pauta climática também passou a ocupar centralidade na atuação do movimento..

A organização ampliou sua presença em conferências internacionais sobre clima, biodiversidade e direitos humanos, defendendo os territórios quilombolas como fundamentais para o enfrentamento da crise climática global.

Durante a COP30, realizada em Belém, a organização fortaleceu a defesa do financiamento climático direto, da segurança territorial e do reconhecimento dos povos afrodescendentes nas negociações multilaterais.

Um movimento que transformou o Brasil

Quase 30 anos após sua criação, o movimento segue sendo uma das maiores organizações populares do país e uma referência internacional da luta antirracista e territorial. Mesmo diante da violência no campo, do racismo estrutural, da lentidão na titulação dos territórios e das constantes ameaças aos direitos quilombolas, a organização ampliou sua força política e ajudou a transformar profundamente o debate sobre democracia, território e justiça racial no Brasil.

Por fim, para a educadora, o maior ensinamento da trajetória da organização está na capacidade de resistência coletiva construída pelas comunidades quilombolas. “A CONAQ é um movimento de base, um movimento de massa, que mesmo com pouca estrutura conseguiu mudar a história do Brasil. Para mim, somos um espaço de resistência”, concluiu.