Estudantes quilombolas passam a ser incluídos na Lei de Cotas. Nesta segunda-feira (14) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou alterações na Lei, atualizando a legislação de 2012. Agora a reserva de vagas passa a incluir quilombolas, além de estudantes de baixa renda, pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. Esta era uma das lutas da Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) na pauta “Educação”.
Givânia Silva, quilombola de Conceição das Crioulas, em Salgueiro (PE), co-fundadora da CONAQ, coordenadora do Coletivo de educação da CONAQ e ativista por educação de qualidade para quilombolas disse que essa e todas as políticas que tratam do reconhecimento das comunidades quilombolas tem a ver com a luta do movimento e que é um avanço inquestionável.
“A política de cotas, que é parte do conjunto das ações afirmativas, também tem a ver com isso. É um avanço sim, apesar de sabermos que a Lei, a medida que ela for sendo executada, poderá ser necessário fazer ajustes e de aperfeiçoamento, mas não tenho dúvidas que ter quilombolas como sujeito de direito da política de cotas é uma vitória, não estamos sendo apagados por essa política”.
Para o Coletivo de Educação da CONAQ a inclusão é significativa, mas a luta não vai parar.
“Essa inclusão tem um significado importante, que é do reconhecimento dos quilombolas. E isso está sendo tratado de forma legal. Os quilombolas estarem nas cotas perante a lei. Agora cabe a nós lutarmos todos os dias para melhorar essa política e tantas outras que precisam ser aprimoradas. Vamos continuar na luta”.
O presidente Lula retomou discussões importantes que eram invisibilizadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o governo, as regras já serão aplicadas na próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ocorrerá em janeiro de 2024 com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizadas neste mês. O projeto inclui quilombolas entre os perfis que têm direito ao preenchimento de vagas na mesma proporção que ocupam na população de cada estado. A legislação já previa esse direito a autodeclarados pretos, pardos e indígenas e a pessoas com deficiência.
A CONAQ e a Educação Quilombola
A Educação é uma pauta da CONAQ desde a fundação da organização. A CONAQ conta com um Coletivo de Educação, que é composto por professoras e professores quilombolas, de diversas áreas e graduações, de todo Brasil. O objetivo do Coletivo é debater, mobilizar, formular e incidir junto aos governos Federal, estaduais e municipais para a implementação de políticas públicas para as comunidades quilombolas em todo o território nacional.
A implementação das Diretrizes para a Educação Escolar quilombola, de acordo com a Resolução Nº 08 de 20 de novembro de 2012 do Conselho Nacional de Educação – CNE é uma das principais agendas do coletivo nacional de educação da CONAQ.
O Coletivo de Educação da CONAQ também promove formações para estudantes e professoras e professores quilombolas. Uma das iniciativas é a Escola Nacional de Formação de Meninas Quilombolas, projeto financiado pelo Fundo Malala. A formação é um espaço de estímulo e de luta para meninas que enfrentam defasagens e desigualdades na educação e sentem-se ainda longe de realizarem o sonho de entrar nas universidades. Nos encontros virtuais do projeto são discutidos temas sobre a história das comunidades quilombolas, necessidade de lutar por direito à educação, questões de gênero, raça e território, combate ao racismo, engajamento na luta política do movimento quilombola, entre outros.
A Escola Nacional conta com 39 meninas e 11 meninos quilombolas de 21 estados de todas as regiões do país. O projeto tem contribuído para erguer a voz das meninas quilombolas em seus territórios e já tem alcançado exemplos de protagonismo de meninas quilombolas na defesa da educação quilombola, da cultura, dos valores e do território.
Atualmente é realizado, de forma totalmente online, a segunda etapa do Curso de Formação de Professores e Professoras Quilombolas. O curso online é gratuito e visa atender à necessidade de formação de profissionais da educação quilombolas de todo o Brasil. O objetivo é formar e informar o público no tema da educação quilombola e colocar à disposição as ferramentas e conhecimentos adequados para a implementação da educação quilombola no seu cotidiano profissional.
O curso tem grande audiência e cada aula alcança milhares de pessoas. Todas as aulas contarão com a presença de professoras, professores quilombolas e demais lideranças e autoridades com experiência de atuação na elaboração e implementação de educação escolar quilombola.
O curso é realizado no âmbito da Escola Nacional de Formação de Meninas Quilombolas, financiado pelo Fundo Malala.