Diálogo entre CONAQ e MDA marca início da agenda política de setembro

O mês de setembro iniciou com diálogos importantes, a CONAQ foi recebida no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), pela Ministra Fernanda Machiaveli, o presidente do INCRA, César Aldrighi, José Henrique Pereira, Diretor Substituto de Territorios Quilombolas,  Wellington Hassegawa, Chefe de gabinete da STSPQT, Julia Dalla Costa, Assessora Especial do MDA,  Michela Calaça, Chefe de Assessoria Especial do MDA e Odirlei de Sousa, Assessor Técnico do MDA. 

Entrega Cafuné

Na ocasião, o Coletivo de Mulheres, fez a entrega do exemplar Cafuné – Plano Emergencial para Proteção de Mulheres Quilombolas Defensoras de Direitos Humanos e contextualizou sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido com mulheres quilombolas de todas as regiões do Brasil através do projeto,  bem como os próximos passos a serem adotados a partir dele. Para a CONAQ, é necessário construir alternativas de proteção que garantam segurança sem romper os vínculos familiares, comunitários e territoriais.

“A gente faz uma recomendação ao governo brasileiro ao que a gente entende por proteção, é uma reflexão para que esse programa olhe para as especificidades da população quilombola, pela perspectiva do coletivo, porque nós somos o próprio território”. Explicou Selma Dealdina Mbaye, articuladora política e coordenadora do Coletivo de Mulheres..

Fernanda Machiaveli enfatizou a importância da pauta para o MDA, que tem inclusive feito solicitações de proteção de lideranças nos territórios, reafirmando o compromisso com a população nos territórios. 

Foto: Pedro Garcês

Mulheres quilombolas e autonomia comunitária 

Outro tema abordado foi a autonomia econômica das mulheres quilombolas. Dados apresentados apontam que, somente em 2026, foram executados R$131 milhões em crédito de instalação para comunidades quilombolas. A proposta é ampliar o acesso das mulheres a essas políticas, garantindo condições para que possam conquistar maior autonomia econômica e fortalecer suas comunidades.

Regularização fundiária e barreira orçamentária

Foto: Pedro Garcês

A regularização fundiária foi outro ponto central da agenda. A necessidade de acelerar os processos de titulação foi reforçada, especialmente diante do grande número de territórios que aguardam a conclusão dos procedimentos. Entre as medidas em discussão estão a revisão da Instrução Normativa (IN), a criação de um decreto específico para simplificar a regularização de terras públicas e o uso de tecnologias, como imagens de satélite e inteligência artificial, para agilizar a avaliação dos imóveis.

Para ampliar a capacidade de atendimento, também foi apontada a necessidade de fortalecer as equipes responsáveis pela agenda quilombola no INCRA. Atualmente, o número de servidores é considerado insuficiente diante da quantidade de processos existentes em todo o país, especialmente em estados com grande número de comunidades quilombolas, como o Maranhão.

O orçamento destinado à regularização fundiária também permanece como uma preocupação. A expectativa é garantir recursos para viabilizar a entrega de novos títulos ainda em 2026. 

Produções quilombolas

Por fim, e não menos importante, a agenda tratou da criação de espaços permanentes de comercialização da produção quilombola. Projetos estão sendo estruturados para a implantação de centros de comercialização de artesanato e produtos quilombolas tradicionais. A CONAQ entende que a titulação dos territórios é fundamental, mas deve estar acompanhada de políticas de educação, infraestrutura, geração de renda, proteção das lideranças e garantia de direitos. Fortalecer essas políticas é também fortalecer a continuidade dos modos de vida, dos saberes e da organização nos territórios.